Julgamento de cassação do mandato de Sandro Pimentel é suspenso após voto do relator

O processo de cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) foi suspenso na terça-feira (16) após o relator Francisco Glauber Pessoa Alves votar pela cassação do parlamentar, seguindo orientação do Ministério Público Eleitoral. Na sequência do primeiro voto, o desembargador Glauber Rêgo pediu vista e suspendeu o julgamento por tempo indeterminado.

Embora tenha votado para cassar o mandato de Pimentel, o voto do relator sugeriu que, em caso de condenação pela maioria da Corte, o parlamentar só perca o mandato após o trânsito em julgado no Tribunal Superior Eleitoral.

Pimentel foi impedido de receber o diploma como parlamentar eleito por uma decisão monocrática da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas de campanha do parlamentar. A diplomação só aconteceu três dias antes da posse na Assembleia Legislativa.

Ele é acusado de ter realizado seis depósitos em espécie na conta eleitoral da campanha cujos valores superam o limite máximo de R$ 1.064,10 estipulado pela legislação. A soma desses depósitos totalizaram R$ 30 mil, aproximadamente 60% da arrecadação total declarada da campanha.

O parlamentar reconhece que cometeu um erro operacional, mas apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a origem lícita dos recursos usados para pagar as despesas.

Procurado pela agência Saiba Mais, o deputado Sandro Pimentel afirmou que só se pronunciará quando o julgamento for concluído:

- Como não houve decisão, e o processo ainda está em andamento, só iremos nos manifestar ao final do julgamento”, disse em nota.