CAPA, DEMOCRACIA

Julgamento de Lauro Maia em 2ª instância é adiado 1.567 dias após 1ª condenação

Lauro Maia é advogado e filho da ex-governadora Wilma de Faria

Quatro anos, três meses e 17 dias depois da condenação em primeira instância pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, e mais 10 pessoas, entre empresários e agentes públicos, seriam julgados esta semana pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A audiência estava marcada para ocorrer na próxima quinta-feira (5), na sede do TRF5, mas o processo foi retirado de pauta depois que os advogados do empresário Herberth Florentino Gabriel, um dos réus, desistiram da ação. Foi a segunda vez em 2018 que o julgamento foi adiado.

A ação é referente ao processo da operação Hígia, ajuizado pelo Ministério Público Federal em 2008, que investigou superfaturamento na contratação de mão de obra terceirizada na secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). A Polícia Federal chegou a estimar na época desvio de R$ 36 milhões dos cofres públicos estaduais. Considerado o mentor do esquema, Lauro Maia foi condenado a 16 anos, 3 meses e 18 dias por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. Mesmo sem cargo no Governo do Estado, ele agia nos bastidores fraudando contratos como filho da ex-governadora.

A condenação em primeira instância pelo juiz da 2ª Vara Federal Mário Jambo foi publicada em 18 de dezembro de 2013 e só 1.567 dias depois, em 2018, os recursos apresentados pelas defesas dos 11 réus seriam apreciados pelo júri formado por três desembargadores. Da denúncia ajuizada pelo MPF até a chegada do processo para julgamento na 2ª instância passaram quase dez anos.

A título de comparação, entre a data em que o MPF apresentou a denúncia contra o ex-presidente Lula no processo do tríplex do Guarujá, a condenação em 1ª instância pelo juiz Sérgio Moro e a confirmação da condenação em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, se passou 1 ano e 4 meses. O período entre as duas condenações foi de apenas sete meses contra 4 anos e três meses, se comparado com o processo oriundo da Hígia.

Além do advogado Lauro Maia, também foram condenados em 1ª instância Edmilson Pereira de Assis (empresário), Francinildo Rodrigues de Castro (servidor público), Francisco Alves de Sousa Filho (administrador de empresas), Herberth Florentino Gabriel (representante de empresa terceirizada), Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva (empresária), João Henrique Lins Bahia Neto (ex-secretário-adjunto de Esporte), Luciano de Sousa (funcionário de empresa terceirizada), Mauro Bezerra da Silva (empresário), Ulisses Fernandes de Barros (funcionário de empresa terceirizada) e Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonetti (procuradora do Estado).

O juiz Mário Jambo também absolveu três réus: Genarte Medeiros de Brito Júnior (servidor público), Marco Antônio França de Oliveira (empresário) e Maria Eleonora Lopes D’Albuquerque Castim (ex-coordenadora da Secretaria de Saúde).

 

Ministério Público recorreu

O Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz Mário Jambo. Os procuradores federais pediram para aumentar a pena de 9 dos 11 réus condenados e insistiu na condenação de dois dos três acusados absolvidos, o empresário Marco Antônio França de Oliveira e a ex-coodenadora da secretaria de Saúde Maria Eleonora Lopes D’Albuquerque. Dessa forma, apenas o servidor público Genarte Medeiros de Brito Júnior foi absolvido em primeira instância e não será julgado novamente.

 

Capa do Novo Jornal sobre delação do homem-bom da operação Hígia
Capa do Novo Jornal sobre delação de Anderson Miguel

 

Homem-bomba foi assassinado em 2011

Além das provas coletas pelo MPF, a sentença do juiz Mário Jambo expedida em 18 de dezembro de 2013 também levou em conta o depoimento em juízo do empresário Anderson Miguel, proprietário da empresa A&G Locação de Mão de Obra, que delatou como funcionava o esquema de corrupção na Sesap. Ele revelou que pagou propina a agentes públicos entre 2005 e 2008 para renovar os contratos e receber os pagamentos atrasados pelos contratos em vigor. Miguel acusou o filho da ex-governadora, ex-secretários de Estado, empresários e agentes públicos de participarem do esquema. Anderson Miguel foi assassinado em seu escritório dia 1º de junho de 2011. Até hoje a Polícia Federal não desvendou o crime nem confirmou se a execução do empresário tem relação com o esquema da Hígia.

 

 

 

 

 

 

 

Crimes e penas

Relembre os crimes e penas a que cada um dos 11 réus foram condenados em 1ª instância:

Edmilson Pereira De Assis
Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório.
Pena: 12 anos e 4 meses.

Francinildo Rodrigues de Castro
Crimes: corrupção ativa
Pena: 3 anos e 1 mês, substituída por pena restritiva de direito.

Francisco Alves de Sousa Filho
Crimes: Formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório.
Pena: 12 anos e 4 meses.

Herbeth Florentino Gabriel
Crimes: Formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório.
Pena total: 14 anos.

Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva
Crimes: Formação de quadrilha e corrupção ativa.
*Pena: 2 anos, 4 meses e 20 dias, convertida em restritiva de direito.
*Jane Alves assinou acordo de delação premiada

João Henrique Lins Bahia Neto
Crimes: Formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência.
Pena: 12 anos, 5 meses e 26 dias.

Lauro Maia
Crimes: Formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência.
Pena: 16 anos, 3 meses e 18 dias.

Luciano de Sousa
Crimes: Formação de quadrilha e corrupção ativa.
Pena: 5 anos, 7 meses e 10 dias.

Mauro Bezerra Da Silva
Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório.
Pena: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.

Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonetti
Crimes: Formação de quadrilha, corrupção passiva.
Pena: 8 anos, 8 meses e 26 dias.

Ulisses Fernandes De Barros
Crimes: Corrupção passiva.
Pena 2 anos.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"