Justiça arquiva investigação sobre crimes militares contra policiais antifascismo do RN
Natal, RN 28 de mar 2024

Justiça arquiva investigação sobre crimes militares contra policiais antifascismo do RN

25 de setembro de 2020
Justiça arquiva investigação sobre crimes militares contra policiais antifascismo do RN

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

À pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a 69ª Promotoria de Justiça arquivou o pedido de investigação sobre possíveis crimes militares aberta contra o grupo denominado “Policiais Antifascismo”. Segundo o MPRN foi averiguado que o grupo defende ideias lícitas e não usa da estrutura administrativa pública da Polícia Militar, nem do fardamento, armas ou viaturas em suas manifestações. No entanto, o MPRN destacou que “o exercício do direito à liberdade de expressão pelos policiais militares exige a observância dos princípios da hierarquia e disciplina, com atuação imparcial dos agentes públicos. Assim, eventuais excessos no exercício desse direito poderá justificar, dependendo de cada caso, a apuração de infração disciplinar ou a instauração de procedimentos investigatórios”.

De acordo com o ordenamento jurídico da Polícia Militar, os policiais não podem comparecer fardados às manifestações de caráter político-partidário, nem utilizar a estrutura pública para convencer eleitores. No entanto, o Ministério Público do RN avaliou que, como qualquer cidadão, os policiais também são seres pensantes e têm o direito de se manifestar.

Contudo, tais vedações não podem significar que os Policiais Militares são autômatos, sem o direito de interpretar os acontecimentos sociais dentro sua visão e realizar o intercâmbio de ideias com os outros indivíduos. Assim, desde que respeitados os preceitos constitucionais e legais, os quais incluem os princípios da hierarquia e disciplina, não há como se retirar dos Policiais Militares o direito à formação de suas próprias convicções e de manifestar seus pensamentos”, expressa o MPRN no documento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte começou a investigar os "Policiais Antifascismo" em abril e chegou a realizar uma investigação contra 23 membros do movimento através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O promotor da 19ª Promotoria de Natal, Wendell Beethoven, responsável pelo controle externo da atividade policial, determinou a investigação para avaliar se o grupo formaria ou não uma “organização paramilitar” ou “milícia particular”. Apenas o processo contra crimes militares foi arquivado, o processo contra crimes cíveis, como a acusação de formação de milícia, continua em andamento.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.