TRANSPARÊNCIA

Justiça arquiva processo contra policiais antifascismo no RN

O processo aberto em março de 2020 para investigar um grupo de 23 policiais antifascistas no Rio Grande do Norte foi arquivado pela juíza da 10ª Vara Criminal de Natal a pedido do Ministério Público. O processo, aberto pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven, também se estendia à divulgação em rede social de um vídeo no qual os policiais criticavam duas carreatas convocadas por militantes bolsonaristas contra as medidas de prevenção à covid-19 com isolamento social adotadas à época pela governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).

Em reação, os policiais antifascismo divulgaram um vídeo no dia 18 de abril de 2020, no qual o policial civil Pedro Paulo Chaves Mattos, o “Pedro Chê”, disse que o grupo iria atuar nas carreatas de Natal e Mossoró para a realização de prisões, já que as iniciativas eram uma infração flagrante às medidas de isolamento social.

MP chegou a sugerir afastamento do Policial Civil Antifascista, Pedro Paulo Mattos, também conhecido como Pedro Chê

“Essa decisão não teve o sentido de alívio, pois não esperávamos outra resposta das instituições. Essa notícia serve como desagravo a tudo que for perseguição política, ideológica, tudo que atentar a democracia, aos direitos do cidadão. Esse é o significado que tem para a gente, enquanto movimento, como a não perpetuação de uma injustiça e isso nos conforta como viventes na democracia e é uma boa notícia, não só para nós, mas para todos”, comentou Pedro Chê, sobre o arquivamento.

O relatório final, no qual a Polícia Civil também opinou pelo arquivamento, aponta que não foi evidenciada a autoria dos envolvidos em quaisquer infrações penais.

“[…] sendo apenas um movimento de servidores da segurança pública que comungam dos mesmos ideais de pensamento de forma pacífica“, traz um trecho do relatório assinado pelo delegado Anderson Dutra Tebaldi.

Perseguições

Durante a apuração do processo contra o grupo de “Policiais Antifascismo”, o Ministério Público do Rio Grande do Norte produziu um dossiê com nomes, endereços, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais dos 23 policiais que fazem parte do grupo, dentre eles, 20 policiais militares, dois policiais civis e um bombeiro, o que colocava em risco a vida dos servidores da segurança pública já que esses dados poderiam chegar às mãos de criminosos.

O inquérito foi aberto para investigar se a “Brigada Antifascismo” constituiria, ou não, um grupo paramilitar ou milícia destinada a cometer algum tipo de crime e quais seriam seus líderes. No entanto, o relatório final apontou que apesar do monitoramento das redes sociais do grupo, não foram identificadas postagens ou vídeos que fizessem alusão a crimes. No pedido de Arquivamento, o promotor Benilton afirma que o grupo de policiais antifascistas surgiu com o propósito de “[…] promover debates democráticos cujas pautas envolvem questões de interesse da segurança pública, sem prejuízo daquelas que dizem respeito à sociedade civil como um todo”.

Em junho de 2021, o promotor Benilton de Lima Souza, pediu o arquivamento da investigação e, no mesmo mês, a solicitação foi acatada pela Justiça. O relatório da Polícia Civil é de novembro de 2020, mas só agora a conclusão se tornou de conhecimento público. Foi noticiado, ainda no final de 2020, que uma investigação paralela que ocorria na Justiça Militar sobre possíveis crimes militares também foi arquivada.

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