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Justiça cassa pensões de José Agripino e Lavoisier Maia validadas por Robinson  

fonte: agência Senado

O juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou as aposentadorias dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia regulamentadas em 21 de agosto de 2015 pelo atual governador Robinson Faria (PSD). A decisão é de 29 de agosto.

José Agripino e Lavoiser Maia receberam em julho, cada um, o valor bruto de R$ 21.914,76.

O Ministério Público Estadual, autor da ação que pedia a invalidação do decreto, foi intimado nesta segunda-feira (3). A ação foi ajuizada em fevereiro de 2011. O decreto regulamentado previa o recebimento de pensão mensal e vitalícia.

O Governo do Estado tem 30 dias para cumprir a decisão sob pena de pagar multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a José Agripino Maia e Lavoisier Maia.

Lavoisier foi governador biônico do Estdo, indicado pela ditadura militar, entre 1979 e 1983. José Agripino exerceu dois mandatos: ele administrou o Estado pela primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. A segunda gestão foi realizada entre 1991 e 1994.

 

Mais detalhes da sentença em instantes.

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Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"