CIDADANIA

Justiça do Trabalho suspende venda de 34 campos da Petrobras no RN

Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho suspende a cessão de 34 campos maduros de exploração terrestre de petróleo e gás no Rio Grande do Norte. A decisão do juiz Carlito Antônio da Cruz, foi motivada com ação civil pública do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN).

O Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado a venda dos campos no chamado Polo Riacho da Forquilha para a empresa 3R Petroleum, no dia 27 de novembro deste ano.

O sindicato alegou que a venda dos campos – decisão tomada sem a presença de conselheiro que representa os trabalhadores – teria profundas consequências para pelo menos 300 trabalhadores terceirizados e 49 próprios.

Os questionamentos também se estendem ao capital da empresa, se ela poderia assumir empréstimos para o negócio, procedimentos legais junto ao Ministério Público, órgãos ambientais e plano de investimento, explicitando de que forma estado e municípios poderiam se beneficiar com a mudança.

Os terrenos, na região de Apodi, produzem em média 6,3 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia e haviam sido negociados com a 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares. A assinatura do contrato estava prevista para esta sexta-feira (7), quando a Petrobras deveria receber 7,5% do valor total da cessão, com o restante devendo ser repassado no fechamento da transação.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindipetro-RN, Márcio Dias, a Petrobras deve ainda tentar derrubar a liminar e os trabalhadores continuarão unidos para mantê-la para suspensão definitiva da venda. Ele ressalta a necessidade de apoio da sociedade e da classe política.

“O sindicato está pregando no deserto. A maioria da classe politica não se mobilizou. A governadora eleita [Fátima Bezerra] ajuda o Sindipetro nessa luta, mas a maioria não queria saber disso. É preciso que a classe política se pronuncie na sua totalidade. Tem que exigir planos de investimentos desses campos maduros. Não é só lá”, alertou Márcio Dias, lembrando que os campos são rentáveis.

“Foi construída ao longo de quase 50 anos uma cadeia produtiva e simplesmente a empresa não pode deixar pra lá. Quais são as repercussões políticas, econômicas, sociais, inclusive culturais e educacionais porque a indústria do petróleo repassa recursos para as universidades e IFs”.

Ainda de acordo com o diretor de comunicação, os prejuízos já estão sendo sentidos desde 2010, quando começou a redução de investimentos.  Naquele ano, segundo o petroleiro, eram aproximadamente 2.600 trabalhadores diretos e atualmente, 1.500. Dos 15 mil terceirizados restam cerca de 3 mil, na região de Mossoró e cidades vizinhas, Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Upanema, Caraúbas.

“Quando a Petrobras deixa de investir, a produção cai. Isso significa menos atividade econômica, menos ISS, menos ICMS. Consequentemente contratos que poderiam ser feitos diminuem. Há uma cadeia de consequências por conta dessa redução de investimentos que repercutem negativamente na atividade econômica do estado”.

Ele diz ainda que o setor é responsável por 40% do PIB industrial do RN e as repercussões negativas têm atingido as mais diversas áreas, como comércio, hotelaria, restaurantes e serviços em geral.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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