Justiça Eleitoral pede informações sobre violação às liberdades de expressão em universidades

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, informou que solicitará a todas as corregedorias regionais eleitorais informações a respeito das circunstâncias que motivaram o Ministério Público a anunciar que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com liminar pedindo o restabelecimento da liberdade de expressão e de reunião de estudantes e professores, bem como a liberdade de cátedra nas universidades públicas brasileiras.

A liminar será requerida em uma Arguição por Descumprimento de Preceito Constitucional Fundamental (ADPF) a ser ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, que atua também como procuradora-geral Eleitoral.

A medida foi anunciada por Jorge Mussi no início da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a leitura, pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, de uma nota oficial sobre o mesmo assunto. Na mesma sessão,  Raquel Dodge comunicou a decisão de ajuizamento da ADPF no Supremo. Ela ressaltou que reuniu informações sobre atos que estão coibindo manifestação e liberdade de cátedra no âmbito de algumas universidades públicas brasileiras, e que a ação foi motivada por descumprimento de preceito fundamental à Constituição.

Em vários estados, universidades, sindicatos e associações de professores foram vistoriados por agentes do TRE, além de policiais federais e militares nos últimos dias.

De acordo com procuradora-geral, o artigo 102 da Carta Magna autoriza que se requeira ao STF providência para evitar, reparar ou evitar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Ela esclareceu que o requerimento da liminar ocorreu após a verificação, em várias notícias veiculadas na imprensa, de indícios claros que contrariam a liberdade de expressão e de reunião e, também, a liberdade de cátedra que garante a autonomia universitária e, sobretudo, o debate e a discussão no ambiente universitário a respeito de medidas que estão relacionadas com as Eleições 2018.

Raquel Dodge ressaltou ainda que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu nota pública a respeito do assunto,em que defende a liberdade de manifestação. "É sempre o princípio a ser intransigentemente garantido", destaca.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é a unidade do TSE responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais.

Caso

Sob escolta de policiais militares armados e sem mandado, uma bandeira em que estava escrito "Direito UFF Antifascista" foi retirada por fiscais do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), na noite desta terça-feira (23), da fachada da faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense (UFF).

O pretexto da retirada informado pelos servidores do TRE-RJ  seria suposta "propaganda irregular" e "negativa" para Bolsonaro, embora a faixa não mencionasse o candidato.