DEMOCRACIA

Justiça Eleitoral processa prefeito de Natal e candidato à reeleição, Álvaro Dias, por propaganda irregular

Até a própria Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu um processo judicial contra o atual Prefeito de Natal e candidato à reeleição, Álvaro Dias (PSDB). O documento, que tem data desta quarta (21), aponta que panfletos distribuídos nos semáforos da capital não atendem ao disposto no artigo 12, Resolução 23.610/ 2019. O artigo estabelece que na campanha aos cargos majoritários, como o de prefeito, também devem constar os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular no material distribuído aos eleitores.

Além deste processo, Álvaro Dias também está sendo processado por usar imagens de campanha institucional da Prefeitura de Natal em seu próprio programa eleitoral, está descumprindo decisão judicial que determina a remoção das marcas da campanha do candidato em vídeo gravado dentro da Prefeitura de Natal e teve uma de suas propagandas eleitorais proibidas pela Justiça por recorrer ao uso de locutores, o que é proibido pela legislação eleitoral.

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