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Justiça ignora acordo e expulsa MST de acampamento no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte ignorou um acordo firmado em 2018 entre o Governo do Estado e o MST para que aproximadamente 330 pessoas montassem acampamento numa área rural de São Gonçalo do Amarante e determinou a desapropriação do terreno que pertence ao próprio Estado.

A ordem foi cumprida pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (7) sem aviso prévio. A maioria dos desabrigados não tem para onde ir. Os deputados estaduais Sandro Pimentel (PSOL) e Isolda Dantas (PT) acompanham as negociações no local entre a polícia e dirigentes dos Sem Terra.

O mandado de desocupação foi expedido pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Odinei Wilson Draeger a pedido do Ministério Público Estadual, sob alegação de que o terreno ocupado está localizado numa área de proteção ambiental. O magistrado determinou “a retirada de todos os barracos e a demolição de quaisquer construções realizadas, às custas dos réus”.

No documento, o juiz chama o terreno de “Parque Natural Municipal das Nascentes do Rio Golandim”, mas não há nenhum parque no local, apenas a intenção de construí-lo.

Polícia Militar não respeitou pertences dos acampados e derrubou todos os barracos sem aviso prévio (foto: João Victor Leal)

A interferência judicial é ainda mais grave neste caso porque o Governo do Estado criou em junho de 2019 um comitê de conflitos para estabelecer critérios de atuação da Polícia Militar em casos de desapropriações de terrenos envolvendo movimentos sociais. No entanto, a ação da PM desta quarta-feira não chegou a ser levada para o comitê.

O acordo entre o Governo e o MST para a ocupação do terreno pelas famílias foi firmado ainda na gestão Robinson Faria (PSD) e ratificado pela governadora Fátima Bezerra (PT). O assentamento foi batizado de comuna Marisa Letícia em homenagem à ex-primeira-dama e esposa do ex-presidente Lula. A Datanorte, órgão estadual onde está registrado o terreno, chegou a realizar um cadastramento das famílias na segunda-feira (5).

Os acampados reclamaram da forma como a ação da polícia militar aconteceu e também da agressão cometida por uma assistente social de São Gonçalo para quem, segundo ela, militantes do MST “não tem dignidade”.

Aproximadamente 330 pessoas moravam na comuna Maria Letícia (foto: João Victor Leal)

Dirigente do MST, Aciole Barbosa classificou como “perseguição” a ordem judicial e cobrou o cumprimento do acordo firmado entre o Governo e o movimento:

– Essa era uma área de transição, ninguém aqui queria construir casa. Fizemos um acordo com o Governo para que essas famílias ficassem aqui enquanto não fosse decidido para onde iriam. A Datanorte veio aqui ontem (terça-feira) fazer um mapeamento dos acampados. É um descumprimento do acordo, foi criado um comitê de conflitos agrários, mas essa decisão não passou pelo comitê. Mas a própria governadora fez um apelo a Datanorte para que as famílias ficassem no terreno enquanto a situação não fosse resolvida. O que houve aqui foi perseguição e agora vai ser uma avalanche política em São Gonçalo do Amarante”, disse.

A Datanorte já disponibilizou um novo terreno próximo ao hospital Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal, para acomodar as 140 famílias desabrigadas pela Justiça e pela Polícia Militar.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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