Justiça manda prefeitura de Natal transferir as 60 famílias da ocupação na Ribeira para escola municipal  

A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou que a prefeitura de Natal transfira as 60 famílias que ocupam o antigo casarão histórico da Ribeira para uma escola da rede municipal, preferencialmente a escola localizada no bairro de Santos Reis, na Zona Leste.

A transferência das famílias deve ser concluída num prazo de 5 dias, segundo a decisão. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o final de janeiro de 2021. O casarão foi sede da antiga Faculdade de Direito da UFRN, é tombado pelo IPHAN como patrimônio histórico e virou abrigo há quase 60 dias.

Ainda de acordo com a magistrada, o município deve manter as famílias abrigadas no local até uma semana antes do início da aulas presenciais de ensino, previsto para 2 de fevereiro. Durante o período, as partes devem continuar as negociações em busca da solução de médio prazo para acolhimento dos membros do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

- Observe-se, neste ponto, que a manutenção das famílias do MLB na aludida escola até uma semana antes da retomada das aulas presenciais na rede de ensino municipal parece-nos medida que concilia a necessidade de remoção imediata e abrigamento das famílias contempladas por esta ação, com a função social da Escola Municipal, que apenas será utilizada se forem retomadas as aulas presenciais. Além disso, no intervalo até o reinício das aulas presenciais na rede municipal de ensino, as partes poderão, com segurança, continuar a negociação acerca do tipo de assistência social que será prestada pelo Poder Público às famílias do MLB até a conclusão das casas do Programa Pro-Moradia, em que inseridas a maior parte delas, é dizer: se ocorrerá o pagamento de aluguel social em favor de cada família, e em que valor, ou se será viabilizado o aluguel do galpão sugerido pelo MLB, para acomodação de todas as famílias até o desfecho do problema”, diz a magistrada.

A transferência das famílias ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Natal e deve seguir os termos no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Negociações

A prefeitura de Natal havia negado a disponibilidade de receber as 60 famílias em alguma escola municipal sob a justificativa do início do ano letivo previsto para fevereiro. Até a negativa, o MLB havia conquistado o direito de apenas 30 famílias acessarem o benefício ao Pro-Moradia, programa realizado pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e que prevê um conjunto de casas populares construído no bairro Planalto, na Zona Oeste.

A prefeitura chegou a oferecer um terreno baldio no conjunto Santa Catarina, na Zona Norte, para alojar as famílias. A proposta foi recusada em razão da falta de estrutura na área. A maioria das pessoas que mora na Ocupação trabalha na Zona Leste.

O MLB também cobra o acesso ao Pro-moradia às outras 30 famílias que não conseguiram acessar o benefício por não responder os critérios exigidos pelo poder público. Outra alternativa é a proposta de pagamento de um aluguel social, projeto de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) aprovado pela Câmara Municipal que ainda aguarda a sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).