Justiça nega ação do Solidariedade contra o Governo baseada em informação falsa sobre caixa de R$ 400 milhões em janeiro

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho negou no final desta sexta-feira (8) liminar do Partido Solidariedade que pedia que 50% dos valores em caixa do Governo no mês de janeiro fossem bloqueados para pagar os salários atrasados  dos servidores do Estado, em ordem cronológica.

A ação era baseada num suposto caixa de R$ 430 milhões que teria sobrado em janeiro. A informação, segundo o Governo, é falsa. A secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças apresentou os números oficiais das finanças estaduais. A “sobra” em janeiro foi de apenas R$ 10,5 milhões.

A ação era assinada pelo advogado Fábio Dantas, ex-governador do Rio Grande do Norte até 31 de dezembro de 2018, na gestão que desde 2016 passou a atrasar os salários do funcionalismo.

O Solidariedade já avisou que vai recorrer da decisão.

A sigla não concorda com a estratégia adotada pelo Governo de pagar em dia os salários dos servidores a partir de janeiro e quitar o passivo herdado da gestão Robinson Faria com recursos extras.

O modelo de pagamento proposto pelo Governo foi discutido e aprovado em reunião com o Fórum Estadual de Servidores, entidade que reúne os sindicatos de todas as categorias do funcionalismo.