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Justiça obriga UNP a reduzir mensalidades de alunos do curso de medicina em 20% durante período de aulas remotas

Durante o período de aulas remotas, por causa da pandemia do novo coronavírus, a Universidade Potiguar (UNP) terá que reduzir em 20% o valor das mensalidades dos estudantes do curso de medicina da instituição. A decisão é da juíza Berenice Capuxu, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A magistrada determinou que a Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) efetive o desconto.

Ao todo, oito estudantes moveram a ação e argumentaram que a redução no valor cobrado na mensalidade era uma forma de garantir o reequilíbrio contratual já que “o serviço está sendo prestado de forma diversa da pactuada entre as partes, com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.

O TJRN considerou que no período de isolamento social e aulas remotas, os contratos de ensino foram, de fato, afetados.

“Neste ponto, se de um lado há a certeza de investimentos realizados para adequação ao novo formato de aulas, de outro, há a inegável redução de despesas ordinárias até então existentes, tanto que várias instituições em todo o país repassaram em forma de desconto essa redução aos seus contratantes”, ressaltou a juíza.

Segundo a decisão monocrática, ou seja, proferida por um único magistrado, a concessão do desconto na mensalidade paga foi a solução encontrada para evitar prejuízos para ambas as partes, já que o isolamento social continua sendo necessário.

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