Justiça permite a governo Bolsonaro comemorar golpe de 1964; deputada Natália Bonavides vai recorrer

O governo e as Forças Armadas receberam o aval da Justiça nesta quarta-feira, 17, para realizar atividades alusivas ao golpe de 1964. A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região votou favorável ao recurso da União que defende o direito de celebrar a data. O assunto chegou à Justiça depois que o mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) conseguiu que fosse retirada do site do Ministério da Defesa a Ordem do Dia de 31 de março de 2020 através de uma ação popular.

“É absurdo”, afirma a deputada em relação a decisão proferida hoje. “Mas vivemos tempos em que se não enfrentamos o absurdo ele se impõe, como as mais de 280 mil pessoas mortas pela política genocida e negacionista”.

A parlamentar disse que irá recorrer da decisão. “Agora, mais do que nunca, é defender a vida, o respeito à memória e o direito à verdade”, ressaltou Bonavides.

Em 2020, a juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou a retirada da publicação do site do ministério argumentando que o texto exaltava o “Movimento de 1964”. Na decisão, a magistrada disse que o texto "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.

A União recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Além de argumentos técnicos - como dizer que a ação não causou lesão ao patrimônio nem seria a Ação Popular o instrumento jurídico adequado para a querela - a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do governo de celebrar a data.

“Querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado - ainda que para a sua refutação”, diz trecho do recurso.

Desde 2018, com a chegada ao Palácio do Planalto de Jair Bolsonaro, o primeiro Presidente da República após a redemocratização que é abertamente simpático ao regime militar, as políticas relacionadas ao direito à memória, verdade e justiça vêm sendo enfraquecidas através de um trabalho de revisionismo histórico.