DEMOCRACIA

Justiça reage e manda MEC dar posse a reitor eleito do IFRN até 16h desta quarta-feira

A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou a posse até 16h desta quarta-feira (6), do reitor eleito do IFRN José Arnóbio de Araújo Filho. Em decisão anterior expedida em 1º de maio, a mesma magistrada já havia decidido suspender a portaria do Ministério da Educação que nomeara o interventor Josué Moreira para o cargo de reitor pro tempore na instituição. A primeira determinação foi descumprida e, nesta quarta-feira (6), a juíza reforçou a decisão.

– Determino-lhe, ademais, que demonstre nos autos o cumprimento da ordem judicial de suspensão dos efeitos da Portaria MEC n.º 405/2020, que nomeou o Sr. Josué de Oliveira Moreira Reitor Pro Tempore do IFRN, bem como a nomeação do Reitor eleito pela comunidade acadêmica, o Sr. José Arnóbio de Araújo Filho, até as 16h da data de hoje, sob pena de substituição destes atos administrativos por decisão deste Juízo, que revogue a Portaria MEC n.º 405/2020 e declare nomeado Reitor do IFRN o Professor José Arnóbio de Araújo Filho, possibilitando sua posse, tudo com fulcro nos arts. 297 e 497 do CPC”, afirmou.

Na nova decisão, a juíza Gisele Araújo Leite indeferiu o pedido para prorrogação do prazo de cumprimento da determinação judicial.

Não se vislumbra, na medida determinada judicialmente, nível de complexidade a denotar a impossibilidade de seu cumprimento no prazo conferido. De fato, tratando-se de ordem de suspensão da nomeação do Reitor Pro Tempore do IFRN e de nomeação do Reitor eleito democraticamente pela comunidade acadêmica, o seu cumprimento implica em confecção dos atos administrativos necessários e sua publicação no Diário Oficial, medidas que não demandam o empreendimento de grandes esforços e que, de mais a mais, têm sido praticadas rotineiramente e com celeridade pelo Governo Federal, relativamente a outros cargos, como noticiado pela imprensa nacional”, afirmou.

ATUALIZAÇÃO 1: Bolsonaro nomeia José Arnóbio Filho reitor eleito do IFRN

ATUALIZAÇÃO 2: TRF5 cassa liminar que suspendeu nomeação de reitor eleito e Bolsonaro recoloca interventor no IFRN

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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