Justiça suspende contrato da Sesap com Organização Social denunciada por vereador do PT

O desembargador Dilermando Mota decidiu, no último dia 15, conceder liminar suspendendo a contratação de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) pela Sesap (Secretaria Estadual da Saúde Pública) para o fornecimento de mão de obra terceirizada para apoio administrativo à Secretaria. A suspensão foi solicitada pelo Sindicato dos Condutores de Ambulâncias que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicava os direitos dos trabalhadores, como descumprimento das convenções coletivas e precarização do serviço da categoria.

A decisão do desembargador veio depois de uma polêmica entre o Secretário de Saúde, Cipriano Maia, e o vereador Fernando Lucena, os dois filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em um discurso inflamado na sessão ordinária do dia 1º de outubro, o parlamentar criticou a contratação do Instituto de Saúde Santa Clara. Segundo Lucena, a Oscip é a mesma denunciada em casos de corrupção no Rio de Janeiro.

A Procuradoria Geral do Estado foi informada nesta terça (20) da decisão judicial, que tem caráter liminar. A PGE ainda analisa quais medidas serão adotadas no recurso que o Governo do Estado vai encaminhar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em nota, a Sesap afirmou que respeita a decisão do desembargador e ressalta que o processo correu de forma legal, sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União e PGE, além de consultas constantes ao Ministério Público do Trabalho. A Sesap informou, ainda, que a ganhadora do processo licitatório foi a instituição que apresentou menor preço e que os processos que envolvem mão de obra são previamente aprovados pela Controladoria Geral do Estado do RN para análise dos custos e encargos sociais devidos.