Justiça suspende despejo das 65 famílias que ocupam prédio sem função social na Ribeira

A reintegração de posse do prédio histórico onde funcionou a antiga Faculdade de Direito da UFRN foi suspensa oficialmente pela Justiça Federal nesta quarta-feira (2).

O casarão é ocupado há mais de 30 dias por 65 famílias sem teto que lutam por moradia digna em Natal. O prazo final para a permanência dos moradores sem teto no espaço expirou ao meio-dia. O prédio histórico não tem função social há quase 20 anos.

A decisão é da juíza da 4ª Vara Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, a mesma magistrada que havia autorizado o uso da força policial se houvesse necessidade para retirar as pessoas do prédio, tombado pelo Iphan.

A ocupação foi batizada de Emmanuel Bezerra em homenagem a um estudante assassinado pelos militares durante a ditadura e é coordenada pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas.

 A juíza Gisele Araújo acatou o pedido do Governo do Estado, mas condicionou a suspensão até a apresentação e apreciação judicial de um relatório de vistoria da Defesa Civil Estadual.

Desde que a primeira ordem de despejo foi autorizada pela Justiça, uma comissão formada por representantes do governo estadual, prefeitura de Natal, Ordem dos Advogados do Brasil, além dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides e da vereadora Divaneide Basílio passou a debater, com representantes do MLB, alternativas para as famílias.

Parte das pessoas que estão na ocupação serão cadastradas no programa estadual Pro-moradia e um terreno na Zona Norte foi oferecido as 65 famílias como abrigo provisório, proposta rejeitada por razões de distância e segurança. O MLB ainda espera ampliar o número de famílias beneficiadas pelo programa habitacional e já sugeriu outros seis espaços para abrigar as famílias até que as casas sejam entregues.

- Foi uma vitória das famílias e da sociedade civil que se mobilizou para que as famílias se mantivesse no prédio aguardando uma reposta do poder público. nós apresentamos a solução, mas ainda não houve vontade política para resolver”, afirmou o coordenador do MLB Marcos Antônio Ribeiro.