Legado da Copa: em 4 anos, homicídios superam população de 88 municípios no RN

De 2014 até o primeiro semestre de 2018 foram assassinadas 8.858 pessoas no Rio Grande do Norte. A soma dos homicídios em 4 anos e meio é maior que a população inteira de 88 dos 167 municípios do Estado. É como se todos os moradores de Viçosa, Monte das Gameleiras, Ipueira e Bodó fossem, juntos, dizimados do mapa.

Nos últimos quatro anos, o número de mortes violentas no Estado aumentou 52,7%, levando em consideração os números consolidados de 2014 a 2017. Foram 1.576 assassinatos há quatro anos, quando a Copa foi disputada em Natal, contra 2.408 homicídios no ano passado.

As estatísticas englobam o último ano da gestão Rosalba Ciarlini (DEM) e os três anos e meio do mandato de Robinson Faria (PSD).

Tema presente em praticamente todas as rodas de conversa, a Segurança Pública foi esmiuçada no Plano Executivo elaborado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Natal para convencer a Fifa a tornar Natal cidade-sede da Copa do Mundo de 2014. O Plano Executivo da cidade, documento que serviu como guia para obras e ações a serem realizadas até o Mundial, dedica dez páginas apenas para traçar uma visão ampla e abrangente da situação estrutural dos órgãos que compõem o aparelho de segurança do Rio Grande do Norte.

Publicado em abril de 2009, meses antes da Fifa chancelar Natal como uma das 12 cidades que receberiam a Copa do Mundo no Brasil, o Plano Executivo feito pela PricewaterhouseCoopers (PWC), uma das maiores empresas de consultoria do mundo, demonstrava preocupação com o crescimento da violência no estado, com foco na Região Metropolitana de Natal. Por isso, cobrava-se um alto investimento nas polícias e, principalmente, no setor de inteligência da Secretaria Estadual de Segurança.

Ao mesmo tempo, o documento apresentava preocupação pela falta de programas estratégicos bem definidos e, principalmente, com a ausência de recursos garantidos para execução dos investimentos necessários. Para não enfrentar maiores problemas durante a realização do Mundial, as forças de segurança contaram com o reforço da Força Nacional e da polícia do Exército. Após o mundial, o Rio Grande do Norte registrou um crescimento massacrante dos índices de violência, sobretudo o aumento da taxa de homicídios que aflige, principalmente, as comunidades mais pobres. Estas comunidades que deveriam ter ganhado atenção especial do poder público e seriam beneficiadas com o “legado” do maior torneio de futebol do planeta.

Ao mesmo tempo, foi nesse período que a violência explodiu no Rio Grande do Norte, o que demonstra o fracasso dos investimentos e da gestão de políticas públicas voltadas para a Segurança Pública. O número de pessoas assassinadas no Estado pulou de 1.576, em 2014, para 2.408, em 2017, um aumento significativo de 52,7%.

Em uma década, comparando dados oficiais publicados no Plano Executivo com informações do Observatório da Violência (Óbvio), o número de homicídios registrados somente Natal mais que dobrou. Se em 2008 foram registrados 274 mortes violentas na capital, em 2017 foram contabilizados 617 crimes deste tipo.

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O Plano foi assinado pela então governadora Rosalba Ciarlini, que deixou o Governo ao fim de 2014. As ações descritas no documento, no entanto, previam investimentos para além de um governo específico. Para “se adequar ao padrão de segurança exigido pela Fifa”, conforme é repetido à exaustão no termo de compromisso, o Rio Grande do Norte deveria dedicar atenção especial para programas sociais que criassem uma cultura de prevenção em comunidades carentes. Não à toa, ganham destaque projetos como o PROED, que acompanha crianças na escola e as instrui sobre o risco do consumo de drogas, e rondas de bairro com intuito de aproximar a Polícia Militar da população.

Como parte das ações para a segurança é subjetiva e depende da ação de governos, sem planejamento estratégico, a Agência Saiba Mais não conseguiu estabelecer critérios de execução para todos os itens descritos no Plano Executivo para a segurança. No entanto, listamos abaixo o que foi prometido pelo Governo do Estado:

Segurança Cidadã

Plano executivo: Projeto de segurança visando reduzir o índice de criminalidade. Custo estimado: R$ 3 milhões.

Execução: Nenhum projeto da Secretaria de Segurança Pública leva o nome de “Segurança Cidadã”. Por isso, não é possível afirmar que o programa saiu do papel.

Ronda de bairro

Plano executivo: Projeto de segurança visando reduzir o índice de criminalidade. Custo estimado: R$ 5,4 milhões.

Execução: Uma das primeiras medidas do governador Robinson Faria, eleito em 2014, foi instituir a “Ronda Cidadã”. O projeto, sem custo definido e instalado parcialmente em Natal e em algumas cidades polos do estado, previa a aproximação da Polícia Militar a comunidades carentes. O impacto da medida foi mínimo, uma vez que a PM segue exercendo apenas ações de patrulhamento e repressão policial. A “Ronda de Bairro” previa justamente o oposto.

Modernização dos órgãos de segurança

Plano executivo: Aquisição de veículos, munição, armas não letais e equipamentos para o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Técnico da Polícia. Custo estimado: R$ 1 milhão.

Execução: Uma paralisação deflagrada pelas polícias Militar e Civil no início do ano cobrava do Governo do Estado justamente a aquisição de veículos, compra de armamento e oferta de melhores condições de trabalho para os membros da Segurança Pública. Como efeito imediato da interrupção dos serviços, a gestão Robinson Faria tratou de adquirir novas viaturas para a Polícia Militar. Recentemente, o Governo também anunciou a compra de novos carros para o Instituto Técnico de Polícia (Itep). Porém, não há ações estratégicas de estruturação das polícias.

Informatização da SESED

Plano executivo: Modernizar os instrumentos de segurança e monitoramento da SESED. Custo estimado: R$ 2,6 milhões.

Execução: A Secretaria de Segurança (Sesed) herdou da Copa do Mundo um moderno centro de monitoramento remoto através de câmeras de segurança. O Ciosp, instalado no Centro Administrativo, condensa um arsenal de imagens obtidas em tempo real de diversos pontos de Natal e região metropolitana. Talvez seja o principal sopro de modernidade que a pasta recebeu como “legado” da Copa. O Ciosp, investimento do Governo Federal, custou R$ 80 milhões. Hoje, ele é administrado pelo Governo do Estado. No ano passado, o centro chegou a deixar de funcionar por falta de pagamento à empresa que faz manutenção do sistema. Neste ano, o Governo do Estado assinou um acordo com a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Natal (CDL) para integração de câmeras de segurança privada ao Ciosp.

Modernização do Processo de Investigação de Homicídios

Plano executivo: Projeto importante para que os órgãos de Segurança Pública do Estado possam atingir as metas estabelecidas de indicadores de criminalidade, trazendo mais segurança para a população e turistas. Custo de R$ 917 mil.

Execução: O aumento do número de homicídios no Rio Grande do Norte tornou ainda mais precário o trabalho de investigação da Delegacia Especializada em Homicídios (DHPP). O estado segue a taxa nacional de resolução de homicídios, com menos de 10% dos casos solucionados. Em 2017, um relatório divulgado pelo Instituto Sou da Paz constatou diversas dificuldades técnicas impeditivas ao envio de dados sobre denúncias criminais de homicídios dolosos consumados, sobretudo a ausência de sistemas de armazenamento de dados integrados com as polícias e o poder judiciário.

NÚMEROS

Confira os números consolidados de homicídios no Rio Grande do Norte entre 2014 e 2018

Ano            Nº de homicídios
2014          1.772
2015          1.670
2016          1.996
2017          2.408
2018          1.012*
Total:         8.858

*Dados relativos ao período de 1º de janeiro a 26 de junho de 2018
Fonte: Observatório Óbvio e IPEA