Legalização do aborto: Conquista das mulheres na Argentina pode refletir no Brasil, opinam feministas do RN

As mulheres da Argentina conquistaram no parlamento o direito de decidir se mantém ou interrompem uma gravidez indesejada em até 14 semanas, além da ampliação de garantias para mães que decidam levar a gestação adiante.

A luta histórica do movimento feminista argentino virou direito garantido na madrugada desta quarta-feira (30), quando o Senado aprovou por 38 votos a 29, com uma abstenção, a legalização do aborto e o chamado Plano dos Mil Dias.

O projeto aprovado pelo Congresso vai muito além da autorização para o aborto. Pelas novas medidas, gestantes e mães de desempregadas receberão um auxílio financeiro e a garantia do acesso das crianças a vacinas, leite e suplementos alimentares.

O mesmo projeto foi derrotado por uma diferença de apenas sete votos em 2018, quando a presidência da Argentina era comandada por Maurício Macri. Dois anos depois, e com Alberto Fernandez no comando, um presidente que incluiu a legalização do aborto entre as propostas de campanha, o placar mudou.

Caravana potiguar esteve na votação de 2018

Após a sanção presidencial, a Argentina será incluída no seleto grupo de países da América Latina que legalizaram a interrupção da gravidez, a exemplo de Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico. A Argentina tem aproximadamente 45 milhões de habitantes e o governo calcula que sejam realizados entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano no país.

A feminista potiguar Tarzia Medeiros é dirigente do coletivo de Mulheres do PSOL e da Marcha Mundial de Mulheres. Como membro da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, ela estava em Buenos Aires há dois anos e acompanhou, como observadora internacional ao lado de outras militantes feministas do PSOL, a derrota do projeto em meio às manifestações in loco durante aquela votação.

Na avaliação dela, a conquista das mulheres argentinas é ainda maior do que os direitos garantidos no Uruguai, um dos primeiros países da América Latina a legalizar o aborto, e muitos países da Europa:

- A vantagem na Argentina é que aprovaram também o Plano dos Mil Dias, no qual a mulher terá o direito de decidir o que quer fazer. É um direito garantido durante os 1.000 primeiros dias contando os 9 meses de gravidez e 2 os anos de vida do bebê. Nesse caso, a mulher que optar por ter o bebê terá assistência, cobertura do pre-natal, parto, pós-parto humanizado e garantias nutricionais para que a mulher possa amamentar, ou seja, um suporte nutricional. No Brasil há muita cobrança para que a mulher amamente, mas não há garantia nutricional para que as mães produzam o leite. Então se ela quiser interromper a gravidez, pode. Se não quiser, lança mão do plano que representa um avanço para o que se conquistou no Uruguai e até em muitos país da Europa”, afirmou.

Tarzia Medeiros é bacharel em Direito pela Uni-RN e defendeu como trabalho de conclusão de curso o “Direito à Legalização do aborto e garantia dos direitos fundamentais das mulheres” no qual analisa as legislações de vários países do mundo.

Sobre a possibilidade da conquista argentina ter reflexos no Brasil, ela acredita pode haver desdobramentos no país em razão do precedente jurídico aberto para o direito internacional:

- Pode ter reflexo porque cria precedentes nos direitos humanos conquistados, ainda que tenha sido uma luta específica feminista. Do ponto de vista jurídico, também cria uma sedimentação jurídica no direito internacional. Até para que os projetos de lei no Brasil possam tramitar. Hoje a gente sabe que os deputados fundamentalistas recebem lobby muito forte dos setores religiosos e de setores que tem ligação direta com a saúde privada e com mercantilização do aborto clandestino também”, explicou.

Referência e força

A arquiteta e militante feminista Cláudia Gazola também acredita que a vitória das mulheres na Argentina pode ter reflexos no Brasil. E cita a importância do movimento no país vizinho para as lutas feministas brasileiras. Gazola vê diferenças no comportamento social entre Brasil e Argentina quando a pauta é o aborto, especialmente quando entra em cena a questão religiosa. E defende que, como aconteceu no país vizinho, é preciso conquistar primeiro a sociedade, para depois ganhar o parlamento:

- A luta das feministas na Argentina sempre foi uma referência, principalmente na América Latina. A forma como a sociedade foi sendo conscientizada é bem diferente. Na Argentina a ideia do aborto é vista de maneira natural, foi uma conquista que se conseguiu primeiro na sociedade para depois chegar ao Congresso. No Brasil ainda estamos muito distantes dessa conscientização. Então para nós é uma referência, mas sabemos também o quanto é desafiador avançar socialmente tendo em vista a história da formação do povo brasileiro, muito católico, religioso. Mas sem dúvidas teremos mais força agora”, avalia.

Natália Bonavides não vê perspectiva para avanço semelhante no Brasil

Por outro lado, a deputada federal Natália Bonavides não vê com tanto otimismo possíveis reflexos da vitoria argentina no Brasil. Palavra de quem atua no Parlamento em confronto direto com a representantes da bancada da bíblia, como se convencionou chamar os deputados do segmento evangélicos conservador. A alternativa, segundo a petista, é mobilização:

- É de se comemorar o que as mulheres argentinas conquistaram. E foi com muita luta que essa lei foi possível de ser aprovada. Infelizmente no Brasil não há perspectiva de um avanço deste tipo. Estamos na verdade lutando para impedir retrocessos neste campo, risco evidente quando lembramos do caso da menina de 11 anos que teve grandes dificuldades de acessar até mesmo o aborto legal. Muita mobilização e organização popular será necessária para chegarmos num ambiente que permitiu a aprovação de uma lei como a da Argentina", disse.