CIDADANIA

Lei autoriza prefeitura a criar Centro de Referência LGBTQ+ em Natal

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A Câmara Municipal aprovou projeto que autoriza a prefeitura de Natal a criar um Centro de Referência LGBT e Combate a Homofobia na cidade. Ao todo, 18 parlamentares foram favoráveis ao projeto de Lei 130/2015. A iniciativa, do ex-vereador Hugo Manso, foi subscrita pela atual vereadora Divaneide Basílio (PT-RN), que pontua a importância de se construir políticas públicos que promovam dignidade e assistência à comunidade LGBT:

A aprovação do Centro de Referência irá trazer avanços significativos para que se acolha, se intermedie e se tenha um banco de dados específico direcionado para a comunidade. Os vereadores da Casa entenderam a importância do projeto e por isso foi um debate de inclusão e cidadania”, afirmou a parlamentar do PT.

A criação do Centro de Referência vai estimular a articulação de uma rede de proteção de direitos ao público LGBT, de maneira a minimizar a situação de vulnerabilidade social a qual este público é submetido, conforme explica a íntegra da proposta.

O objetivo do Centro será promover um espaço que proporcione atendimento psicológico, social e jurídico a essa comunidade, com equipe multidisciplinar de psicólogos, assistentes sociais, advogados e pedagogos. O projeto também prevê a ampliação de iniciativas públicas que combatam o preconceito e a discriminação e a violência contra os LGBTs na cidade.

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A aprovação tem caráter autorizativo, isto é, a proposta autoriza outro poder a implementar iniciativas. Agora, resta à Prefeitura de Natal implementar a ideia. De acordo com a vereadora, a lei vai além da criação de um centro de referência, “é a luta pelo direito de existir”.

Outro objetivo é criar estabelecer parcerias com secretarias e órgãos municipais, estaduais e federais para promover eventos como debates e palestras para divulgar e sensibilizar a sociedade quanto à importância da defesa dos direitos humanos da população LGBT

“A aprovação dessa Lei é um instrumento importante na luta para que o Executivo Municipal de Natal efetive, implemente e construa ações que proporcionem dignidade e assistência à comunidade LGBT da nossa cidade“, explica Divaneide.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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