Lei de inclusão social para transexuais e travestis será votada nesta quarta

A Câmara Municipal de Natal vota quatro projetos de lei nesta quarta-feira (08). Entre eles, destaca-se o PL nº 188/2017, de autoria da ex-vereadora e atual deputada federal Natália Bonavides (PT) e que segue na casa legislativa com a vereadora Divaneide Basílio (PT). O projeto prevê a implementação do ‘TransCidadania Karla Monique’, em Natal.

O objetivo é dar acesso à qualificação e mercado de trabalho para pessoas transexuais e travestis, através de programas de qualificação e capacitação, além de humanização do atendimento prestado às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta também capacita permanentemente servidores municipais para atender com respeito e dignidade a população trans em Natal.

A lei é inspirada na experiência da cidade de São Paulo, onde o programa atende homens e mulheres transexuais e travestis desde 2015, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Na capital paulista, os beneficiários recebem uma bolsa de R$ 924,00, e frequentam aulas de educação para adultos nas escolas municipais da cidade, visando provas como o Enem e Pronatec.

Ainda nesta quarta, a Câmara Municipal também vota projetos de leis para acrescentar e dá nova redação aos dispositivos da lei orgânica de Natal (nº 05/2016), sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição ou decadência (nº 74/2015), e que possibilitam que ônibus turísticos trafeguem nas faixas-exclusiva de Natal (nº110/2018).

Karla Monique

Karla Monique foi uma mulher trans, negra, cabeleireira, moradora de periferia e militante dos direitos à pessoas trans. Karla esteve na organização da primeira parada LGBT em Natal e atuou no GHAP (Grupo Habeas Corpus Potiguar), durante os anos 1990. O nome dela foi escolhido como símbolo da luta por direitos e pela transformação da vida das pessoas trans e travestis.

Eixos do projeto

1 - Promoção da autonomia financeira e enfrentamento à pobreza através do incentivo financeiro condicionado à freqüência em atividades de escolarização, capacitação e qualificação profissional;
2 – Realização de ações de combate ao preconceito e discriminação e a promoção do respeito à identidade de gênero e uso do nome social, prevendo a obrigação de afixar placa sobre uso do nome social em todas as unidades da administração direta e indireta;
3- Capacitação permanente de servidores públicos municipais para atendimento humanizado das pessoas trans e travestis;
4 – Contemplar a formação cidadã em direitos humanos para o exercício da cidadania, participação popular e controle social.