CULTURA

Lei Djalma Maranhão passa por alterações em artigos sobre incentivos fiscais e utilização de equipamentos públicos

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), fez algumas alterações na Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão. Uma das principais modificações, é a inclusão de equipamentos públicos na execução dos projetos com mais de uma etapa.

“O projeto cultural incentivado que possuir várias etapas e/ou realizações (dentro da mesma edição), deverá executar 20% (vinte por cento) do total dessas etapas e/ou realizações em equipamentos públicos do Município do Natal”, traz um trecho publicado no Diário Oficial do Município de Natal desta quarta (14).

A publicação também altera quatro artigos que dizem respeito aos incentivos fiscais e limita ao máximo de 2% do valor fixado anualmente pela Câmara Municipal do Natal, o incentivo máximo a ser concedido por projeto, individualmente. Outro detalhe é que cada proponente não poderá exceder o limite de quatro projetos. Esse limitação, no entanto, não vale para os projetos que exijam a realização de obras em imóveis tombados localizados no bairro histórico Ribeira.

No decreto anterior, de 2009, a definição do valor dos recursos disponíveis para a utilização em incentivo fiscal ficava a cargo da Câmara Municipal de Natal, seguindo a Lei nº 4.838, de 9 de julho de 1997, que estipulava valores entre 2% e 5% da receita proveniente do ISS e IPTU, o que deveria ser definido nos primeiros 30 dias no início do período legislativo. A decisão dos vereadores, ainda precisaria passar pela homologação do prefeito.

O produtor cultural Marcelo Veni, que recentemente teve os projetos “Faz Mais Elino – Concurso de Marchinhas Juninas” e o “Prêmio Elino Julião”, aprovados pela Lei Djalma Maranhão com patrocínio da Unimed Natal e Prefeitura do Natal, conta que o incentivo é importante, inclusive, para uma melhor distribuição dos eventos em espaços carentes da capital.

O município tem espaços que merecem ser mais utilizados pelos projetos culturais beneficiados pela lei Djalma Maranhão. Alguns deles estão em bairros carentes, de vulnerabilidade social e que podem ser beneficiados com programações culturais gratuitas. Ganha a comunidade e ganham os artistas participantes. Recentemente, utilizei o Mercado das Rocas para gravar o projeto junino Faz Mais Elino. Além de um ótimo espaço, que atendeu as necessidades de produção, as gravações no local movimentou a economia do lugar”, argumenta Veni, que também realizou um dos últimos eventos presenciais de 2020 através da Lei Djalma Maranhão: o Palco das Marchinhas, que fez parte da programação do Carnaval 2020.

Imagens do projeto “Faz Mais Elino” I Foto: @emanuismo
Foto: @emanuismo
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