CIDADANIA

Lei obriga Estado a acolher mulheres vítimas de violência doméstica em casa abrigo no RN

Feminicídio matou quase 80 mulheres em quatro anos no RN
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A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual de nº 10.722, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, que define que as mulheres vítimas de violência ou em situação de ameaça à sua integridade física deverão ser acolhidas em uma Casa Abrigo, cujo atendimento será regionalizado. Nesses abrigos, mulheres vítimas de violência domésticas poderão permanecer por um período inicial de 90 dias, podendo ser ampliado de acordo com as particularidades de cada caso.

No contexto do isolamento social, ocorrências criminosas contra mulheres têm aumentado. Para a governadora, a casa é um lugar inseguro para muitas mulheres.

“Infelizmente, o lugar mais inseguro do mundo para uma mulher em situação de vulnerabilidade é sua própria casa. A maior parte das mulheres que sofre violência são vitimadas por companheiros ou familiares. Daí a importância desta ação que visa proteger as mulheres que muitas vezes não fazem a denúncia por fatores como medo ou vergonha”, disse a chefe do Executivo.

A medida sancionada prevê ainda o acolhimento aos filhos das vítimas, sejam eles menores ou maiores de idade, visto que, em muitos casos, muitas mulheres se submetem à permanência nos lugares em que são violentadas em razão da preocupação com os filhos e seu sustento.

Em todo o Estado, existe apenas uma casa abrigo destinada a mulheres vítimas de violência que é de responsabilidade do município de Natal. Com a sanção da lei, o Governo passa a ter também essa obrigação e, a partir de agora, cabe a Subsecretaria de Mulheres e a Secretaria de Estado de Segurança Pública definir as diretrizes de viabilização da casa.

De acordo com a Subsecretária Estadual de Mulheres, Ivanete Oliveira, a conquista é importante e fruto de muitas lutas dos movimentos de mulheres, mas ainda tem um longo caminho para sair do papel.

“A partir de agora, vamos entrar em campo e lutar para que a lei saia do papel e a casa seja viabilizada, com toda a segurança para as mulheres que precisarem. Essa pauta é importantíssima para nós, certamente falo pela Governadora também e é fruto de uma reivindicação histórica de movimentos feministas do RN, agora, as mulheres vítimas de violência terão para onde ir”, disse.

Segundo a subsecretária, a pasta de mulheres tem recebido altas demandas de denúncias de violência contra a mulher.

As mulheres procuram a gente, ainda mais nesse momento de isolamento, um exemplo foi de uma vítima de Pau dos Ferros que nos ligou perguntando se tínhamos como abrigá-la e infelizmente tivemos que dizer que não. Agora, poderemos dizer que sim”, relatou Ivanete.

Denúncia obrigatória em condomínios fechados

Também sancionada pela Governadora, a lei 10.720 dispõe sobre a obrigatoriedade de denúncia aos órgãos de segurança pública por condomínios residenciais, de ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Assim, os condomínios residenciais do estado ficam obrigados a comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre as ocorrências ou indícios de violência doméstica ou familiar. O condomínio não fizer a denúncia pode receber advertência ou multa, a depender das circunstâncias.

RN teve aumento de 34% nas ocorrências de violência contra a mulher

De acordo com um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Norte apresentou nos primeiros quatro meses 2020 um aumento de 34% nos registros de boletins de ocorrência relatando violência doméstica em relação ao mesmo período de 2019. Quanto aos feminicídios, em março de 2019, apenas um caso foi contabilizado. Já no mês retrasado, no início das medidas de isolamento social, quatro foram registrados. Também aumentaram as ocorrências nos pedidos das medidas protetivas, 18,5% a mais que em fevereiro do ano passado.
Dados da Secretaria Estadual de Segurança refletem que há um aumento de registros de violência, entre fevereiro e março deste ano, de 22% na Região Metropolitana de Natal. Apenas em março, foram registradas 385 denúncias de violência doméstica, 31 a mais do que o registrado em fevereiro de 2020.

O estudo do FBSP verificou ainda que as vítimas confinadas em casa estão com dificuldades para denunciar seus agressores, pois, em geral, os casos de lesões corporais dolosas demandam a presença física das vítimas na hora de registrar o B.O.

O Fórum destaca que os vizinhos das vítimas têm percebido a escalada da violência contra mulher e compartilhado o que testemunham em redes sociais. Segundo o estudo, os relatos sobre brigas entre vizinhos totalizaram 52 mil postagens no twitter, entre fevereiro e abril deste ano, um acréscimo de 431%.  Ao se considerar apenas as mensagens que indicavam a ocorrência de violência doméstica, as menções chegaram a 5.583.

Pelo mapeamento, concluiu-se também que um quarto (25%) do total de relatos de brigas de casal foi publicado às sextas-feiras e que mais da metade (53%) à noite ou na madrugada, entre 20h e 3h. Outra descoberta é de que as mulheres foram maioria entre os autores das postagens (67%).

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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