OPINIÃO

Liberdade de expressão x liberdade de opressão 2: “cura gay”, Stop patologização das identidades trans

Retomo o título da minha coluna da semana passada, tanto pra esclarecer melhor a problemática do título, quanto para aprofundar outras questões que têm relação direta com a problemática. Recentemente, o país foi sacudido pela notícia de que um juiz brasiliense, ignorando todo o conhecimento cientifico e lutas sociais históricas dos LGBTs, achou por bem que promover terapias psicológicas de cura de algo que não é doença coaduna-se ao ideal de liberdade de expressão. No conteúdo de sua sentença, o magistrado ressalta o direito dos “psicólogos dissidentes” – não encontrei conceito melhor, mais educado, pra definir esses fascistas de diploma – em propor livremente suas posições acerca da possibilidade de reversão de orientação de gênero de pessoas LGBTs. Nunca na vida vi ex-bicha, ex-travesti, ex-sapatão. O que vejo são pessoas que voltaram para o armário porque não conseguiram segurar a onda do preconceito, justamente porque estamos numa sociedade que quer “curar” essas pessoas.

Complicada essa questão da liberdade de expressão, né? Liberdade de expressão é quando eu critico o governo e não sou presa ou morta por causa disso – como acontece nas ditaduras e regimes de exceção. Liberdade de expressão é quando falo que gosto mais de chá do que de café, liberdade de expressão é quando quero emitir opiniões sobre a arte, a cultura, a vida, que não busquem oprimir nenhum indivíduo em suas liberdades também. Agora, quando, ignorando toda a literatura científica, convenções internacionais e tratados de direitos humanos respeitados em todo o “mundo civilizado”, alguém que tem o poder de justiça nas mãos, decide que é lícito dar liberdade para psicólogos fajutos se valerem do sofrimento psíquico e existencial de pessoas já tão duramente marcadas pela vida, isso não é liberdade de expressão. Isso é liberdade de opressão: ou seja, dá-se carta branca para que um grupo de pessoas possa, a partir de então, livremente, oprimir outras pessoas.

Aí vocês podem me dizer que a decisão atinge apenas aquelas pessoas que desejem fazer de fato a terapia de “reversão” da orientação de gênero em questão e não atingiria compulsoriamente todos os LGBTs. Primeiro, mesmo que existam LGBTs que “voluntariamente” desejem submeter-se a tal processo, devemos nos perguntar que conjunto de coerções foram capazes de fazer um indivíduo em tese espontaneamente decidir-se por tal coisa. O sofrimento dessas pessoas é tão intenso, a dificuldade de ser LGBT é tão grande, todos os preconceitos e violências sofridas, em casa, na escola, na rua, que essas pessoas, em desespero, podem vir a acreditar, infelizmente, que a única solução para os seus problemas é deixar de ser “aquilo” que tanto gera exclusão e sofrimento. Então não consigo ver onde está o “voluntariamente” aí. Vejo um conjunto de opressões tão grande que leva as pessoas a atos desesperados de busca por aceitação.

Segundo, em todos os momentos da história onde comportamentos e pessoas desviantes ou indesejáveis foram perseguidos, nunca o foram de maneira total e imediata. Quando as perseguições contra os judeus começaram na Alemanha de Hitler, não foi de imediato que os judeus foram enviados a campos de extermínio. Outras etapas antecederam o extermínio físico total. As leis de Nuremberg (1936) começaram, por retirar a cidadania dos judeus e, quando muitos destes mesmos acreditavam que o pior já tinha passado, vieram as internações nos campos de extermínio – que receberam também dezenas de milhares de LGBTS, exterminados e mal tratados muitas vezes pelos próprios internos, acabavam ocupando o mais rasteiro da hierarquia social daquele confinamento. Hoje, o movimento LGBT alemão busca o reconhecimento por parte do Estado do “Holocausto gay”.

Após a guerra as coisas não mudaram tanto. Allan Turing, considerado um dos maiores matemáticos da história, responsável por decifrar os códigos de comunicação dos alemães e que permitiu a virada na guerra submarina e a consequente vitória dos aliados – permitiu aos aliados saber, com antecedência, a exata posição das forças navais inimigas, contribuindo direta e decisivamente, para a vitória final sobre os nazistas. Pois foi esse cara, um homossexual, individualmente o maior responsável sobre a vitória contra o Eixo na Segunda Grande Guerra, a quem a Rainha Elisabeth II precisou pedir desculpas em sua memória em 2012, ano do centenário de seu nascimento. O governo inglês pegou seu herói de guerra e internou pra tratar sua homossexualidade – por trás dessa cortina de fumaça da cura gay estava o desejo da Grã-Bretanha em interditar uma pessoa cheia de segredos de guerra. O método encontrado foi a infame terapia de cura homossexual, que depois de muito sofrimento – incluindo choques elétricos e cirurgia de intervenções no cérebro, além de violentas terapias hormonais – culminaram com a morte de um dos maiores sábios do século XX. Um herói de guerra destruído aos 43 anos para que sua homossexualidade fosse curada.

Em 1990, a OMS decidiu que Homossexualidade não é doença. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil decidiu que, como ser LGBT não é ser doente, terapias que propõem supostas reversões não são legítimas pois aumentam ainda mais o sofrimento dessas pessoas. Mas nada disso importa num país onde o judiciário se porta como uma monarquia absoluta do século XVII – por que as monarquias de hoje são bem mais progressistas que nosso judiciário. Conhecimento cientifico, lutas sociais pra que? O que importa é a canetada de um senhor de toga que diz o que quer, faz o que quer e sanciona a liberdade de opressão.

Em 2012, no âmbito do núcleo Tirésias de gênero, diversidade e direitos humanos da UFRN, eu a minha cara amiga Berenice Bento, além de incontáveis parceiros, lançamos de maneira nacional a campanha “Stop patologização das identidades trans”. Mais de 20 anos depois do fim da patologização da homossexualidade, segue a patologização da transexualidade. Quando a gente pensa que vai reverter a segunda, voltamos a nos preocupar com a primeira. É uma situação trágica, pra quem desde os anos 60 faz essa luta e vê, agora, em um ano, cinco décadas de ativismo serem desrespeitadas, jogadas na lata do lixo. O recado pra nós é: não importa que lutas vocês travem, que contribuições sociais e científicas vocês deem, vocês são doentes e não os queremos.

Devia ter algo positivo nisso, se sou doente, cadê minha aposentadoria compulsória? Posso solicitar um atestado médico dizendo que hoje minha transexualidade está muito forte e ser dispensada do trabalho? Era para rir, mas não consigo. A indignação e a revolta ocupam todo o espaço do riso. Penso em todos que morreram lutando por essa causa, penso nas novas gerações de LGBTs sendo coagidas por suas famílias a serem curadas e todos os sofrimentos que isso vai causar nelas, em nós. Pra finalizar, uma dica fílmica: vejam Preces para Bobby” e reflitam sobre como o conceito de cura gay pode destruir vidas.

Viva a liberdade de ser bicha, travesti e sapatão. A nossa luta é todo dia, contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia.

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Historiadora e Militante LGBT