DEMOCRACIA

Liberdade de Imprensa: Fenaj reforça denúncias contra escalada de violência a jornalistas no Brasil

Neste 3 de maio, quando se celebra o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lembra que a luta por esse direito no Brasil é constante. Isso porque, se no mundo inteiro a pandemia mostrou a importância do jornalismo para a democracia, no Brasil o exercício da profissão tem sido marcado pela violência contra os jornalistas.

O ano de 2020 foi o mais violento desde 1990, quando se deu início os levantamentos feitos pela Fenaj. Foram 428 casos de violência, 105,77% a mais que o já alarmante número de 208 ocorrências registradas em 2019.

Em nota, a Fenaj se manifestou nesta segunda-feira “pela defesa irrestrita da livre circulação da informação jornalística e denuncia que essa é uma luta constante no Brasil”.

Atrelada à chegada de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República, as violações contra a liberdade de imprensa e ao exercício profissional do jornalismo no Brasil têm sido uma prática sistemática desde 2019.

O presidente, seus filhos, membros de seu governo e seus eleitores fiéis praticam sistematicamente ataques a jornalistas e a veículos de mídia, numa tentativa deliberada de descredibilizar o trabalho da Imprensa como instituição”, afirma Samira de Castro, vice-presidente da Fenaj.

Num país que enfrenta o avanço da covid-19 sem uma coordenação nacional do governo federal, com um chefe de Estado que nega a ciência, não estabelece uma logística nem relações diplomáticas que favoreçam a vacinação como um direito universal à defesa da vida, o jornalismo foi escolhido como um inimigo a ser combatido.

Ainda que subnotificados, os casos de violência contra a categoria e de cerceamento à liberdade de imprensa são quase que diariamente acompanhados pela FENAJ e por seus Sindicatos filiados nos territórios, em todas as regiões do país”, afirma nota da Fenaj.

Exemplo disso é o Rio Grande do Norte. Segundo o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020”, o RN é o estado mais seguro do Nordeste para a categoria, com apenas um caso de violência registrado: a agressão do delegado Sérgio Leocádio, então candidato à prefeitura de Natal pelo PSL, à equipe de reportagem do jornal Tribuna do Norte.

Ao notar que estava sendo filmado, o candidato empurrou o repórter Ícaro Carvalho, agarrou o celular do jornalista, disse que não falaria com a imprensa e fez acusações relacionadas a favorecimento de outros candidatos. O repórter fotográfico Magnus Nascimento levou um soco nas costelas de um dos seguranças de Leocádio e ainda teve a máscara de proteção contra a covid-19 arrancada.

Para Samira de Castro, o caso “ilustra bem o quanto os partidários da extrema-diteita agem para tentar impedir o livre exercício profissional do jornalismo no Brasil e, por consequência, o direito à informação da população. Veja que a equipe foi agredida por um candidato a prefeito do PSL, partido que elegeu Bolsonaro. Note que, no relatório geral, após o presidente e servidores públicos/dirigentes da EBC, a terceira maior categoria de agressores são os políticos”.

Mas, embora não apareça no relatório, a agressão de Leocádio não foi a única violência contra jornalistas em 2020 na capital potiguar. Em março, durante uma manifestação pro-Bolsonaro, os repórteres Yuno Silva (Tribuna do Norte) e Ranílson Oliveira (TV Tropical) também foram vítimas de agressões de simpatizantes do presidente.

Leia na íntegra a Nota oficial da Fenaj neste 3 de maio:

Direito universal à Liberdade de Imprensa é luta constante no Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifesta-se nesta segunda-feira, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela defesa irrestrita da livre circulação da informação jornalística e denuncia que essa é uma luta constante no Brasil.

Somamo-nos à Federação Internacional dos Jornalistas e às entidades sindicais de jornalistas do mundo inteiro para lembrar os 30 anos da Declaração de Windhoek. Em maio de 1991, a capital da Namíbia sediou evento da Unesco, que buscava promover uma mídia africana independente e pluralista e resultou na declaração pela liberdade de imprensa adotada mundialmente, para defender o estabelecimento, a manutenção e a promoção de uma mídia livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa, prevista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é, segundo a Declaração de Windhoek, essencial ao desenvolvimento e à manutenção da democracia e para o desenvolvimento econômico. No Brasil, a FENAJ tem se manifestado reiteradamente na defesa desse princípio, também consagrado na Constituição Federal. Mas o cenário que se apresenta aos jornalistas é o de ataques ao exercício da profissão, a independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Ainda que subnotificados, os casos de violência contra a categoria e de cerceamento à liberdade de imprensa são quase que diariamente acompanhados pela FENAJ e por seus Sindicatos filiados nos territórios, em todas as regiões do país.

Como mostrou o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020”, mesmo em contexto de pandemia mundial e do risco da exposição no trabalho presencial dos jornalistas profissionais durante a produção de notícias, os ataques à liberdade de imprensa não param de crescer no país, motivados frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o principal agressor da imprensa, responsável por 40,89% dos casos.

Se em 2020 a FENAJ já denunciava o que caracterizou em seu relatório como “verdadeira explosão” da violência contra jornalistas e contra a imprensa, registrando 428 ocorrências – 105,77% a mais do que em 2019 -, os quatro primeiros meses de 2021 demonstram que os ataques à profissão crescem exponencialmente e não devem ser naturalizados.

De janeiro a abril, a FENAJ e os Sindicatos de jornalistas acompanharam ao menos 15 situações de agressão, censura, cerceamento, ataques e violência direta contra jornalistas no exercício da profissão. Na prática, ao impedir o livre exercício do Jornalismo, os agressores de jornalistas atentam contra o direito humano fundamental da sociedade de ser informada.

Práticas violentas contra o trabalho dos operários e operárias da notícia são características de regimes totalitários e devem ser amplamente combatidas por todos os segmentos sociais. No Brasil, cada jornalista calado por força de violências de qualquer natureza ou magnitude, põe em risco a própria democracia no país.

Para enfrentar a escalada de autoritarismo e coibir o cerceamento à liberdade de imprensa, anunciamos que um novo protocolo nacional de atuação em casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa está em processo de implementação pela FENAJ, para universalizar as ações dos Sindicatos em todo o país.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reforçamos que jornalismo não é crime! É um bem público essencial à democracia.

Brasília, 3 de maio de 2021

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

 

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