Liberou geral: Prefeitura de Caicó “regulariza” jogo do bicho em meio à pandemia

A prefeitura de Caicó emitiu uma nota nesta quinta-feira (17) autorizando as bancas de jogo do bicho a permanecerem abertas, desde que respeitando as normas de espaçamento e higiene determinadas no decreto municipal publicado em 15 de abril de 2020.

A nota valoriza as medidas restritivas em meio à pandemia do novo Coronavírus, mas chama a atenção por um detalhe: o jogo do bicho é uma contravenção penal, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo, cuja pena pode chegar a um ano de prisão tanto para o apostador como para o explorador.

- O Município de Caicó vem a público esclarecer que as bancas de jogo do bicho podem continuar abertas respeitando as normas de espaçamento e higiene que foram publicadas no decreto municipal Nº 757 de 15 de abril de 2020, onde traz medidas sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal”, diz a nota.

Caicó é uma cidade do interior do Rio Grande do Norte localizada a 270 quilômetros de Natal (RN).

Desde que o prefeito Robson Araújo (PSDB), conhecido como Batata, baixou o decreto na quarta-feira (15), um alvoroço tomou conta de Caicó. Isso porque os fiscais da prefeitura saíram às ruas determinando os fechamentos das bancas de jogo com base no documento oficial.

O vereador Raimundo Lobão saiu em defesa dos cambistas e banqueiros (do jogo do bicho) e afirmou à imprensa que os fiscais não entenderam o decreto:

- Fui procurado hoje por vários cambistas muito aperreados porque os fiscais da prefeitura estiveram em algumas bancas de jogo e disseram que era pra fechar a partir de hoje à tarde. E quero comunicar aqui, já falei com o setor da prefeitura e com o prefeito, o decreto não fala em jogo do bicho. Então os fiscais da prefeitura se equivocaram, não entenderam bem o decreto. A prefeitura não pode fiscalizar de maneira nenhuma o jogo do bicho porque o decreto não fala nisso. Se tiver alguma errada o Governo do Estado que resolva”, afirmou o parlamentar que aproveitou para tranquilizar os trabalhadores das bancas. Segundo ele, a prefeitura não tem autonomia para fiscalizar:

- O secretário está mandando os fiscais de volta. Quero aqui tranquilizar os cambistas, as pessoas que mais precisam, que não têm condição financeira de parar com o jogo do bicho. Então quero tranquilizar todos os cambistas porque a prefeitura não tem autonomia, não tem nada no decreto”, concluiu.

Legalização

Apesar de ilegal, o jogo do bicho é praticado à luz do dia em todo o país sem qualquer fiscalização. Há na Câmara dos Deputados pelo menos oito projetos tramitando que propõe a legalização dos jogos de azar, nos quais se inclui o jogo do bicho, bingos e cassinos, além de outras modalidades.

Um levantamento realizado em maio deste ano indica que um número significativo de deputados federais já é favorável à mudança na lei. A iniciativa com o maior número de partidos apoiadores é a que propõe direcionar a programas de saúde 15% do faturamento dos bingos (PL 3489/2008).