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Lula não pedirá regime semi-aberto em setembro, aponta defesa

Do jornal GGN

A defesa de Lula confirmou à Folha de S. Paulo, segundo edição deste domingo (11), que o ex-presidente não pretende pedir progressão do regime fechado para o semi-aberto, como é de seu direito a partir de setembro, no âmbito da ação penal envolvendo o triplex no Guarujá.

Segundo Zanin, Lula tem completa noção de seus direitos legais, mas insiste que o caminho correto é o da anulação da sentença imposta em primeira instância pelo ex-juiz Sergio Moro, e ratificada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça – que fez reduzir a pena para 8 anos de prisão.

Em caso de anulação, Lula voltaria para casa com seus direitos políticos restituídos. Hoje, ele cumpre pena em regime fechado e está inabilitado pela Justiça para disputar eleições ou ocupar cargos públicos.

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, disse à Folha o advogado Cristiano Zanin.

“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, acrescentou o defensor.

No Supremo Tribunal Federal, Lula tem um habeas corpus pendente de julgamento pela segunda turma, que trata da suspeição de Moro. O vazamento de conversas de Telegram que denotam conluio na Lava Jato e ataques a figuras que criticam, há anos, os abusos praticados na operação, criou um clima desfavorável ao ex-juiz.

Além disso, segundo a Folha, o STF pode retomar na primeira quinzena de setembro a discussão sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância. Hoje há maioria virtual para derrubar esse entendimento.

 

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