Luta por moradia: Mais de 2 meses após decisão judicial, prefeitura transfere as famílias da Ocupação na Ribeira para galpão

Após mais de dois meses de espera até que o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) cumprisse uma determinação judicial, as 60 famílias que ocupavam o antigo prédio onde funcionou a Faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, foram realocadas para outro espaço, na mesma região.

A transferência começou na manhã deste domingo (7) para um galpão particular, cujo aluguel será pago pela prefeitura de Natal. Ao todo, as famílias passaram 97 dias morando no local. O clima na ocupação Emmanuel Bezerra é de comemoração:

“Enquanto nós estivermos organizados, lutando, é possível sim conseguir vencer esse déficit habitacional, fazendo com que os gestores cumpram com o que está escrito na constituição, que moradia é um direito de todos e um dever do Estado”, afirmou o coordenador estadual no Movimento de Luta nos Bairros no Rio Grande do Norte, Marcos Antônio.

A luta agora é para que o contrato firmado não seja inferior ao prazo de dois anos, quando o Governo do Estado deverá concluir a construção de 100 unidades habitacionais pelo programa Pró-Moradia Viver Feliz na capital potiguar, voltado para famílias em situação de risco social.

“O que nos deixa apreensivos, enquanto movimento, é o tempo desse contrato, que não pode ser inferior a dois anos”, desabafou Marcos.

Segundo o líder estadual do MLB, em nota, o Governo do Estado já comunicou o represamento do início das obras para o mês de junho, programada inicialmente para fevereiro. Até a entrega dessas habitações pelo Pró-Moradia, ele disse ser preciso que seja garantido, pela prefeitura municipal de Natal, um abrigo seguro para as famílias da Ocupação Emanuel Bezerra.

Ainda segundo Marcos, o movimento reivindica a assistência às famílias por parte do Governo do Estado. Isso porque, desde o mês passado a gestão estadual está com dificuldade de garantir as cestas básicas e produtos de limpeza e higiene pessoal.

“A gente espera conseguir agora fazer com que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal dê mais assistências a essas famílias”, pontuou.

Entenda o caso

Em 28 de dezembro do ano passado, a Justiça determinou que a Prefeitura do Natal realocasse as famílias da Ocupação Emanuel Bezerra para uma Escola Municipal. Uma medida paliativa para que, no prazo de 30 dias, o poder municipal encontrasse uma outra forma de abrigo seguro até a conclusão do prazo do Governo do Estado para construção de 100 unidades habitacionais pelo programa Pró-Moradia.

A prefeitura recorreu a justiça, conseguiu ampliar o prazo até 20 de janeiro, e quando tentou a realocação esbarrou nos questionamentos sobre o início do ano letivo na rede municipal.

Em nova audiência, realizada no dia 29 de janeiro, a prefeitura se comprometeu a fazer a realocação mais uma vez, só que para um galpão, um prédio particular, onde já funcionou a Semsur.

As famílias aprovaram o local, solicitaram reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, e após dois adiamentos, as famílias puderam ser transferidas com segurança.

“Não podemos ter medo de ocupar os espaços ociosos, que não estejam cumprindo sua função social, porque lutar não é crime”, concluiu Marcos.