CIDADANIA

Mãe de estudante com deficiência auditiva denuncia escola de Natal por ignorar lei

Início de ano para muitos pais e mães é um período de procurar, pesquisar e matricular os filhos em novas escolas. O momento que deveria ser de novas perspectivas e expectativas para o aprendizado das crianças tornou-se um constrangimento para a educadora e pesquisadora Ana Paula Campos e sua filha Giovana, de 10 anos de idade.

Na terça-feira (7), Ana Paula foi até o Impacto Colégio e Curso, escola particular de Natal localizada no bairro Cidade da Esperança, onde pretendia realizar a matrícula de Giovana. A instituição marcou uma entrevista para obter mais informações sobre a criança e, durante a conversa, Ana Paula citou que portava o laudo médico de surdez da filha.

Pelas redes sociais, a pesquisadora desabafou sobre o episódio:

“Eu já havia visitado a escola e decidi fazer a matrícula dela lá pela localização, quando falei sobre o laudo e quis garantir um auxiliar para Giovana, me convidaram a falar com o gestor da escola, junto ao coordenador pedagógico e a coordenadora do ensino fundamental I. O gestor argumentou que não existia necessidade de auxiliar para minha filha em sala, justificando que a escola era de qualidade e que a lei que me asseguraria esse direito só vale para escolas públicas”, relata Ana Paula.

A Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva garante atendimento educacional especializado – AEE, que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras, de forma que permita a plena participação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina que o acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência à educação não ser negado, sob qualquer argumento, tanto na rede pública quanto na privada, proíbe a cobrança de valor adicional nas mensalidades e anuidades para esse público e garante a oferta de um profissional de apoio escolar.

XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas (…)

O colégio Impacto afirmou ainda a Ana Paula, por meio de seu gestor, que não contrataria nenhum novo profissional e, segundo ela, fez sinal de despedida, indicando que o assunto estaria encerrado e sugerindo que a criança com deficiência não seria bem vinda na instituição, ferindo as leis estabelecidas pelo Ministério da Educação.

“Depois do episódio, saímos e fomos para o carro. Ao entrar, minha filha estava tremendo, nervosa e chorando. Disse que tinha ficado nervosa por causa da discussão e triste por entender que não a queriam na escola. Isso é crime de preconceito e discriminação, Giovana foi privada de ter acesso à educação. Não podemos mais achar que atitudes como essa são normais. Nós somos uma minoria mas temos direitos“, contou a pesquisadora.

Ana Paula recomendou através de uma nota de repúdio em suas redes sociais, que outros pais boicotem a escola e declarou que pretende formalizar uma denúncia contra a escola no Ministério Público.

“A minha urgência maior foi procurar uma outra escola pra Giovana, mas já fiz o documento e pretendo enviar e formalizar a denúncia até a próxima semana. Eu vou até a última instância, já entrei em contato com uma advogada para processar (o colégio Impacto) por danos morais porque eles fizeram isso na frente da minha filha e, eu tô fazendo isso não só por ela, mas por todas as crianças que que tem deficiência e não são acolhidas nessas escolas”, disse a mãe de Giovana, emocionada.

A Agência Saiba Mais tentou entrar em contato com a administração da escola, mas não obteve êxito. Através de uma rede social o Colégio Impacto publicou um comunicado, onde declarou:

“Levamos muito a sério a educação dos nossos alunos, com o reconhecimento da comunidade escolar e do bairro ao qual pertencemos, atendendo crianças e jovens em todas as etapas da educação básica, com características e condições diversas, incluindo inúmeros alunos com necessidades educativas especiais que concluíram sua vida escolar no Impacto”.

A instituição disse ainda que as difamações propagadas implicariam na responsabilização civil dos autores.

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