OPINIÃO

Mais armas, menos livros

Ser afeito a armas e avesso aos livros faz parte de uma lógica perversa. A obsessão por armas, ao mesmo tempo expressa o desprezo à educação e cultura (sucessivos cortes de verbas, orçamento e bolsas para universidades públicas, cultura etc., é apenas uma de suas expressões). O que temos hoje, em consequência, são propostas para retirar todos os impostos para importação armas (revólveres e pistolas), e assim aumentar a circulação de armas e a possibilidade de seu uso e por outro lado, aumentar tributos que incidem sobre os livros, ou seja, mais armas, menos livros.

Com relação à taxação de livros em agosto de 2020 foi divulgada a intenção do governo de fazer uma reforma tributária que entre outros aspectos, mudava a cobrança de impostos. A proposta era a criação de Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) que substituiria as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

Entre as mudanças, o fim da à isenção de impostos a livros e a criação de uma taxa de 12%, alterando o artigo 150 da Constituição de 1988 que prescreve: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.

A isenção de impostos foi aprovada na Constituição de 1946 por iniciativa do então deputado federal Jorge Amado (PC do B-BA) e mantida na Constituição de 1988. O objetivo era o de incentivar a leitura, facilitando a compra de livros. No entanto, a isenção não se aplicava a tributos como o PIS e Cofins, que incidem sobre bens e serviços e só em 2004 (30 de abril) foi aprovada a lei 10. 865 garantindo ao livro a isenção de PIS/Pasep e Cofins.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao justificar a proposta do governo, a isenção dos livros beneficia quem pode pagar mais impostos. Ele disse que o governo taxando livros, poderia aumentar o valor da Bolsa Família, para compensar o fim da isenção, ou mesmo pensar em um programa de doação de livros e que os mais pobres “num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”. Para ele, é melhor o país doar livros à população mais pobre do que conceder benefícios fiscais às editoras, como se houvesse qualquer intenção do governo de doar livros aos pobres.

Na contramão desta proposta, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da leitura e da Escrita apresentou um Projeto de Lei (n.2.148/2020), junto com o senador Paulo Paim (PT/RS) que propôs medidas para ajudar as micros, pequenas e médias empresas do setor editorial durante o período de calamidade pública decorrente do coronavírus.

O projeto acrescenta um dispositivo na Lei 10.753, de 2003 (Política Nacional do Livro no Brasil) estabelecendo que instituições financeiras e agências de fomento públicas abram linhas de crédito, com juros, taxas de administração e outros encargos financeiros mais baixos para empresas do setor editorial e livreiro, refinanciando ou flexibilizando os requisitos de análise de créditos por parte de instituições públicas ou privadas, com período de carência enquanto durar o estado de calamidade.

O senador criticou a tributação de livros afirmando que não é um prejuízo apenas para o segmento editorial, mas para o país, e que se a média de leitura no Brasil é muito baixa “cobrar 12% de impostos vai encarecer o produto e distanciar ainda mais os livros da população”.

Enquanto pretende taxar livros, no dia 9 de dezembro de 2020, quando a pandemia já havia matado quase 180 mil pessoas País (os dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa no dia anterior, 8 de dezembro, informava que eram 178.184 óbitos registrados e 6.675.915 diagnósticos de Covid-19 desde o começo da pandemia), o presidente da República comemorou uma resolução da Camex (Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior) que isentava de impostos a importação de revolveres e pistolas (a taxa de importação era de 20%) que entraria em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.

A medida dava continuidade a uma das principais bandeiras do governo desde o inicio, que é o de ampliar o acesso e circulação de armas de fogo para a população.

A defesa, propagação e aumento do uso de armas é uma reivindicação antiga, que antecede a eleição de 2018, mas teve grande impulso com a eleição de Bolsonaro. Além de diversas iniciativas nesse sentido, há outros projetos como o do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)  que apresentou à Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) n. 5414/2020 que pede a autorização de publicidade de armas de fogo, em todo o território nacional e o fim da “censura ao direito da população de garantir sua legítima defesa”.

No mesmo dia (9/12/2020) o Instituto Sou da Paz publicou uma nota que expressava sua preocupação com a medida do Governo Federal de zerar o imposto de importação de armas de fogo “Essa medida, por si só, não faria sentido considerando que outros produtos muito mais essenciais são taxados na sua importação e a situação econômica do país não enseja esse tipo de medida”. (http://soudapaz.org/noticias/nota-publica-instituto-sou-da-paz-manifesta-preocupacao-com-medida-do-governo-federal-de-zerar-imposto-de-importacao-de-armas-de-fogo/).

Julinho Bittencourt Jornalista, editor de Cultura da revista Fórum, publicou um artigo no dia seguinte, 10/12/2020, intitulado “Bolsonaro, um governo que propõe taxar livros e comemora isenção de armas” se referindo à comemoração do Presidente sobre a resolução do fim da alíquota do imposto de importação de armas, destaca que “O ódio aos livros e o amor às armas não trouxe a Bolsonaro resultados práticos nem mesmo no seu campo preferido de atuação, a segurança pública”. E cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública relativo a 2019, que fazem parte de uma série histórica desde 2013, mostrando o aumento da violência. (https://revistaforum.com.br/rede/bolsonaro-um-governo-que-propoe-taxar-livros-e-comemora-isencao-de-armas/).

Segundo o Instituto sou da paz a Resolução que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas contrariava o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988 e foi editada sem justificativa de sua necessidade para ajustar às políticas de câmbio e comércio exterior. O argumento foi admitido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que no dia 14 de dezembro de 2020, no julgamento de ação concedeu uma liminar suspendendo os efeitos dessa resolução, afirmando que a redução da alíquota se contrapõe ao direito à vida e ao direito à segurança e que também violava o ordenamento constitucional brasileiro. E que não há direito irrestrito de acesso as armas e que cabe ao Estado proteger a vida dos cidadãos e não estimular e facilitar o acesso às armas.

O tema voltou à tona no início de abril de 2021 quando a Receita Federal publicou um documento com o objetivo de tirar dúvidas sobre a reforma tributária (documento de perguntas e respostas sobre a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) que faz parte da reforma tributária com o objetivo é unir as diferentes modalidades de cobrança do PIS e do Cofins). Em relação à isenção de taxação de livros, apóia sua extinção, afirmando que eles não são consumidos pelos mais pobres e diz que “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos. Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”. (https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/perguntas-e-respostas.pdf

A justificativa é o de usar a aplicação do CBS, com uma alíquota de 12%, que é a sugerida pelo governo para a Contribuição de Bens e Serviços conforme proposta inicial, que tramita no Congresso desde agosto de 2020. O objetivo seria o de gerar receita acabando com os benefícios fiscais concedidos ao mercado editorial, não apenas em relação aos livros, mas também para jornais e periódicos.

Para a Câmara Brasileira do Livro a conseq        uência disso será o aumento do preço dos livros e que onerar e encarecê-los vão na contramão da Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro que tem como objetivo garantir o acesso e uso do livro a todos os cidadãos.

Um documento assinado também pela Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e outras entidades do mercado editorial, reconstitui a história da isenção de impostos aos livros (desde a Constituição de 1946) e afirma que “está na tradição da formulação das leis brasileiras e na história das decisões jurídicas, bem fundamentadas e analisadas em vários períodos diferentes da nossa história, que o livro é disseminador de conhecimento em lato senso, e que deve contribuir para o combate à desigualdade de formação da população brasileira.”

Segundo dados da pesquisa “Retratos da leitura 2019”, realizada pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural, poderá haver um aumento de em torno de 20% nos preços dos livros. E , ao contrário do que afirma o documento da Receita Federal, afirma que existe um contingente de 27 milhões de brasileiros das classes C, D e E que são consumidores de livros.

No editorial do dia 9 de abril de 2020, o jornal o Estado de S. Paulo (livros só para os ricos?) afirma que “o documento da Receita Federal revela não apenas uma estreita mentalidade arrecadatória, mas uma impiedosa institucionalização das desigualdades sociais, a demonstrar desconhecimento da função social dos tributos. Segundo a Receita Federal, não haveria problema em extinguir a atual isenção de PIS e Cofins para livros e papéis para impressão já que o consumo de livros está concentrado na faixa mais rica da população”.

E também critica o uso dos dados da pesquisa citada no documento da Receita afirmando que “A argumentação é de uma brutalidade desconcertante – pobres não consomem livros, então não há problema em aumentar a tributação – e ainda vem revestida de uma pretensa finalidade social – o dinheiro arrecadado poderá ser usado em “políticas focalizadas”.

Enfim, de um lado, a proposta de acabar com isenção de impostos a livros, e de outro, isentar de impostos a importação de armas, com a justificativa de que quem compra livros são ricos e em defesa de armas, que vai proteger os cidadãos, desconsiderando diversas pesquisas e estudos de especialistas que afirmam o contrário, ou seja, idéia de que as armas protegem é uma ilusão. Grande parte vai parar nas mãos de bandidos (segundo o Atlas da Violência 86% das armas apreendidas pela polícia foram legais em algum momento). E assim maior acesso às armas, além de possibilitar ampliação do arsenal de organizações criminosas, não significará mais segurança, e sim mais violência e sem a taxa de importação vigente, o número de armas em circulação no país tende a crescer e em relação aos livros, com o fim da isenção de impostos, sua circulação tende a diminuir.

Como disse o editorial do O Estado de S.Paulo “Não há possibilidade de desenvolvimento social e econômico de um país com um governo que não apenas acha que livros não didáticos podem ser restritos a quem ganha mais de 10 salários mínimos, como utiliza esse dado para justificar uma política que reforçará ainda mais essa desigualdade” e defende que o País “precisa de uma profunda reforma tributária, mas seus objetivos devem ser a redução das desigualdades e o desenvolvimento social e econômico. Não é transformar a pobreza e a miséria em política pública”. Em síntese, a impossibilidade de um país se desenvolver, reduzindo desigualdades com mais armas e menos livros.

 

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