OPINIÃO

Mais uma tentativa de ressuscitar a Escola Sem Partido na ALRN

O deputado estadual Gustavo Carvalho desde 1997 opera dentro do chamado aparelho de Estado e começou em 1997 como CARGO COMISSIONADO, chamado a ser Secretário de Esportes da então prefeita de Natal, Wilma de Faria. Depois, em 2002, a convite do prefeito Carlos Eduardo Alves, ocupou a função de Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal. Gustavo Carvalho exerceu ainda o cargo de secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, em 2003.

Desde 2007 o senhor Carvalho vem sendo reeleito deputado estadual, está no seu quarto mandato e invariavelmente soma com posições liberais, conservadoras, tendendo a se destacar como um dos pertencentes ao bloco que sustenta a tradicional política potiguar, baseada no apego ao erário público e com forte fobia à esquerda. Parece que, de uns tempos para cá, resolveu aderir ao bolsonarismo.

Foi esse deputado que basicamente soltou rojões com o anúncio da saída da Petrobrás do RN, quando em setembro do ano passado prenunciava que os “investidores” seriam beneficiados com o fim da presença da estatal no Estado, algo que beira a uma burrice descomunal ou a uma patifaria consentida. O leitor escolhe.

Recentemente, o deputado, hoje pertencente ao PSDB tucano, aquele partido que desencadeou a instabilidade política no país e colaborou decisivamente para o Golpe de maio de 2016, avançou com sua postura reacionária e persecutória. Resolveu apresentar o Projeto de Lei 0291/2020 que “Veda a filiação partidária aos ocupantes de cargos em comissão das funções de direção e reitoria em escola de ensino fundamental, médio e nas universidades públicas, bem como aos ocupantes de cargo de gestão das entidades de fomento à ciência, tecnologia, educação e estatística”.

O nobre (sic) deputado resolveu nos tomar por imbecis e, na sua justificativa, ridícula por sinal, justifica esse projeto escabroso e, nesse caso, precisamos “ouvir” as razões do deputado:

“A liberdade de nomeação para os cargos comissionados deve ser relativizada pelos princípios constitucionais da Administração Pública, porém, por se tratar de diretores e reitores de educação pública, devemos nos atentar para um princípio republicano, para que não haja doutrinação por parte das instituições de ensino, visando assim, inibir o uso das escolas e universidades para fins de propaganda ideológica, política e partidária.”

Nesse caso, o deputado, movido pelo reacionarismo IDEOLÓGICO, decidiu reescrever os princípios constitucionais da Administração Pública e incluiu o conceito falacioso de “doutrinação” por parte dos agentes públicos, ou seja, o deputado, pelo que se vê, foi um doutrinador enquanto exerceu cargos em comissão.

Prossigamos, entretanto, com o delírio reacionário do parlamentar, que recuperou os princípios nefastos da Escola sem Partido, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

“Por se tratar de um país democrático, as escolas, assim como universidades deveriam funcionar somente como centros de produção e difusão do conhecimento, deixando ideologias políticas de lado e prezando em educar seus alunos de forma que se tornem bons cidadãos e que tenham total liberdade de escolhas políticas”.

O deputado pretende esterilizar a vida acadêmica, ora vejam só, tornando os espaços de construção do saber como meros produtores de robôs, os chamados “bons cidadãos”, que seriam treinados para serem bonzinhos aos olhos do mercado. Aliás, o deputado revela sua ignorância com o trato do conceito de ideologia, típico de má formação escolar e de apego ao “mundo ascético” dos nazistas e fascistas, que enxovalhavam toda e qualquer forma de pensar diferente da deles. O senhor Carvalho quer que tenhamos nas direções das instituições de ensino e pesquisa, pessoas que impeçam a disseminação do conhecimento.

Carvalho, que parece ter sido possuído pelo bolsonarismo mais rasteiro, investe contra as instituições:

“Entretanto, a radicalização no âmbito universitário vem se disseminando ao longo dos anos em todo o país e conforme podemos ver na mídia, vários são os casos de tentativa de doutrinação por parte de instituições de ensino, inclusive em algumas instituições circulam listas com nomes de professores acusados de ser fascistas ou comunistas e de expressar opiniões doutrinadoras”.

Em que o deputado baseia essa afirmativa? Que reais dados dão razão a esse delírio medieval do senhor Carvalho? Talvez nas palavras do ridículo Olavo de Carvalho, ou nas postagens dos filhos milicianos de Bolsonaro. Ocorre que a “fonte” utilizada pelo deputado é o sítio da Escola sem Partido, derrotado nas instâncias jurídicas pelo seu fanatismo inconsequente. Mas continuemos como os delírios reacionários do deputado Carvalho.

“No Brasil, a despeito da mais ampla liberdade, boa parte das escolas, tanto públicas, como particulares, lamentavelmente já não cumpre o seu real papel. Vítimas do assédio de grupos e correntes políticas e ideológicas com pretensões claramente hegemônicas, essas escolas se transformaram em meras caixas de ressonância das doutrinas e das agendas desses grupos e dessas correntes”.

Para encerrar o besteirol reacionário e sinistramente bufonesco, o deputado faz um “apelo” aos seus pares:

“Visando conter esse tipo de ação deplorável, de forma a inviabilizar essa conduta e garantir o direito do cidadão a fazer suas escolhas de forma exclusivamente individual, sem sofrer qualquer tipo de coação e/ou pressão psicológica, ofereço-lhes este presente Projeto de Lei e conto com o apoio dos meus pares para transformá-lo em lei”.

Eu já vi de tudo nessa terra de Poti, mas acho que devemos cavar mais o poço da mixórdia no RN. Deputados estaduais, que deveriam perseguir objetivos que beneficiassem a população ou que, pelo menos, propusessem discussões em que permeasse a democracia, se prestam ao papel de fornicadores do reacionarismo.

É mais do que claro que o senhor Carvalho fala para os bolsonaristas, reacionários e beócios do RN, a cloaca que se formou no Estado e que tem alimentado os discursos mais abjetos que se tem notícia. Ao invés de buscar fortalecer o espírito republicano, deixando que os órgãos de controle regulem os atos fora das normas, dos agentes comissionados, ele, o senhor Carvalho, que instituir o “republicanismo de sarjeta”.

Veremos se os pares do deputado terão simpatia por esse delírio medieval ou, independente de seus posicionamentos IDEOLÓGICOS, rechaçarão essa proposta obtusa e escandalosamente autoritária.

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