Marilena Chaui: “Democracia é a única sociedade e o único regime político que considera o conflito legítimo"

A democracia está em permanente colapso no Brasil. Um colapso que tem nome: neoliberalismo. Essa é a visão da professora, escritora, pensadora e filósofa Marilena Chaui, que abriu na terça-feira (15) o seminário internacional “Democracia em Colapso?”, promovido pela editora Boitempo em parceria com o Sesc Pinheiros, em São Paulo. Durante duas horas, Marilena deu uma aula sobre A História da Democracia, explicando como a política na Grécia dá origem à sociedade democrática, percorreu os regimes totalitários, detalhou as reações que desembocaram em declarações de direitos humanos, até os dias atuais.

Falando em nível de Brasil, a filósofa destacou que a sociedade brasileira é historicamente marcada pelo predomínio do espaço privado sobre o público. E citou a família do presidente da República Jair Bolsonaro como exemplo:

- Por isso que é um filho 1, filho 2, filho 3. É o poder privado de uma família, uma coisa sinistra. É o espaço privado, não tem espaço público. Nossa sociedade é hierarquizada, verticalizada. Tem um superior que manda e um superior que obedece. É doutor sem diploma, a madame... e essa verticalização foi naturalizada na linguagem cotidiana. O autoritarismo, a desigualdade, o nosso modo de falar”, disse.

Marilena Chaui lembrou ainda que o fato de ter havido, em diferentes períodos da história, várias declarações de Direitos Humanos, significa que, na prática, o direito não é um fato óbvio para todos os seres humanos:

- Não é um fato óbvio para todos os seres humanos que eles são portadores de direitos nem que (os direitos) devem ser reconhecidos por todos. Alguns possuem direitos, outros não. A declaração de direitos inscreve o direito no contexto social e político, afirma sua origem social e política. É reconhecimento social e político de todos, com dimensão de direitos universais, declarados com consentimento de todos e reconhecido por todos”, afirmou.

Sempre que o mundo reafirmou os direitos sociais e políticos, o cenário era de profundas transformações sociais e políticas, a exemplo da revolução Inglesa de 1640, a independência dos EUA, a Revolução Francesa, a Revolução Russa e no período posterior a II Guerra Mundial, em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

- Essas declarações ocorrem em momentos de profunda transformação social e política, quando os sujeitos sociais e políticos tiveram consciência de que estavam construindo uma sociedade nova”, destacou.

A filósofa também lembrou que numa democracia o “direito” difere da necessidade, da carência ou de um interesse:

- Mas se distingue fundamentalmente do privilégio, que é sempre particular. Os privilégios se opõe aos direitos. A democracia não pode se confinar a um setor específico. Ela determina a forma das relações sociais e de todas as instituições, ela é o único regime politico que é a forma social da sociedade coletiva. Uma sociedade não é um simples regime de governo porque há eleições, respeito à vontade da maioria e das minorias. A democracia é uma criação social de tal maneira que determina, dirige e controla o poder dos governantes. Do ponto de vista político, todos os cidadãos têm competência para opinar e decidir. A política não é uma questão técnica nem científica, mas é a ação coletiva, a decisão coletiva quanto aos interesses da própria sociedade", disse. 

A luta numa sociedade é legítima numa democracia, defendeu a filósofa. Para ela, os conflitos fazem parte da luta social. Por isso são constantes:

- Democracia é a única sociedade e o único regime politico que considera o conflito legítimo. Essa talvez seja uma das originalidades da democracia. Porque procura instituir esses direitos como tais, leis, exige que sejam reconhecidos e respeitados. A democracia está aberta ao tempo, ao novo, ela é criação do novo”, afirmou.

A aula também abordou o conceito de soberania. Marilena Chaui ressaltou que o poder é dos leitores, e não dos eleitos:

- As eleições assinalam que o poder está sempre vazio, que o governante apenas ocupa esse lugar porque recebeu um mandato temporário para isso. Os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Nós (eleitores) é que somos os soberanos. Só se pode dar a alguém aquilo que se possui. Eleger é afirmar-se como soberano para escolher o ocupante temporário de governo. Temos o poder. Isso é soberania na democracia”, disse a filósofa.

Durante as duas horas de aula, Marilena Chaui intercalou a leitura de um texto preparado para o seminário com análises espontâneas sobre questões da atualidade. A filósofa criticou a imprensa por “inventar” a figura do mercado como uma entidade em nome de quem são tomadas algumas decisões na sociedade contemporânea que afetam toda a sociedade:

- O neoliberalismo não é a crença na racionalidade do mercado. O mercado é uma figura transcendente, misteriosa, é um super-sujeito e a gente não sabe o que é essa subjetividade. Só sabe que é um sujeito que quer, que faz. Nunca vi uma fantasmagoria igual. (A imprensa diz:) o mercado está agitado, o mercado está calmo, o mercado declarou. O mercado não é nada nem ninguém. Isso se chama “capital financeiro”, “as classes dominantes”. Nunca chamam as coisas pelos nomes delas. É um ocultamento contínuo. Nós falamos o mercado como se fosse uma coisa transcendente”, atacou.

No final da aula, Marilena Chaui trouxe ao palco do teatro Paulo Autran o filósofo de esquerda alemão Walter Benjamin, autor de, entre outras obras, “Teses sobre a filosofia da História”. E encerrou o evento lendo a tese 6, extremamente conectada com o momento político atual e democrático brasileiro:

- Articular historicamente o passado não significa conhecê-lo "como ele de fato foi". Significa apropriar-se de uma reminiscência, tal como ela relampeja no momento de um perigo. Cabe ao materialismo histórico fixar uma imagem do passado, como ela se apresenta, no momento do perigo, ao sujeito histórico, sem que ele tenha consciência disso. O perigo ameaça tanto a existência da tradição como os que a recebem. Para ambos, o perigo é o mesmo: entregar-se às classes dominantes, como seu instrumento. Em cada época, é preciso arrancar a tradição ao conformismo, que quer apoderar-se dela. Pois o Messias não vem apenas como salvador; ele vem também como o vencedor do Anticristo. O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer.

Marilena Chaui foi ovacionada e aplaudida de pé.