Mas afinal, o que disse o comitê científico estadual sobre a retomada?

Ao escrever o presente texto já não faço parte do Comitê de Especialistas da Sesap para a pandemia. As razões que me levaram a me afastar decorrem do fato de que a condição meramente consultiva do comitê o impede de qualquer iniciativa própria, até mesmo para se defender ou para repor a verdade no que toca ao seu próprio trabalho, pois depende para isso da concordância do próprio Poder Executivo, de quem é consultivo.

Ao contrário do Comitê Cientifico estadual, o Comitê Cientifico do Consórcio Nordeste exprime em alto e bom som tudo o que formula. Não encaminha apenas as suas recomendações a governadores e prefeitos da região Nordeste, como ocorreria se fosse um órgão técnico, mas as veicula pela imprensa e na rede.

O que diz o Comitê Nordeste no Boletim 9 sobre o nosso Comitê estadual? O comitê Nordeste diz: “uma completa reversão no plano de relaxamento oferecido pelo comitê local do governo do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Natal é necessária para evitar que a situação do estado se agrave consideravelmente”.

Ora, o dito “comitê local do governo do Rio Grande do Norte” (a instância de que eu fazia parte até ontem) jamais ofereceu um “plano de relaxamento ao governo”.

Então, o que diz efetivamente o Comitê estadual sobre essa questão? O comitê diz:

“É importante estar alerta para o risco de um aumento desta R(t) e uma possibilidade de uma segunda onda de casos ou uma reativação da primeira onda, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas. Essa condição, associada com a taxa de ocupação de leitos apresentada na seção 1.1.1, apontam claramente que ainda não é hora de relaxar o afastamento social.”

Mas o que ocorreu de fato na dinâmica da tomada de decisões que resultou na retomada?
 O anúncio da retomada foi feito pelo Governo do Estado no dia 29/06/2020. O documento do Comitê Cientifico estadual, por sua vez, foi publicado em 30/06/2020. Não é possível, portanto, sequer cronologicamente, atribuir a um comitê que só se exprime por suas recomendações oficiais (fato, aliás, que é uma das razões por que me afastei) qualquer causalidade sobre um processo de retomada que foi previamente decidido pelo Governo do Estado, conforme a própria governadora reconheceu na entrevista que deu ao “ContraFluxo”, em 2 de julho.

Isso condena a governadora? Não, em absoluto. Cabe ao Governo do Estado a coragem e a responsabilidade pela tomada de decisões considerando outros fatores pertinentes, dentre eles, por exemplo, o cálculo de que a abertura de leitos prevista poderia, ainda no correr da primeira fase, condicionar indicadores capazes de dar sustentabilidade ao processo de retomada. Não quero defender ninguém, mas se ela considerou isso, terá a seu favor o fato de que o Governo do Estado entregou até aqui quase 450 leitos Covid, contra 13 leitos de UTI hoje ocupados e disponibilizados pelo município de Natal.

Tais considerações, entretanto, não podem tomar parte da decisão do Comitê Cientifico que só pode considerar indicadores consolidados e, portanto, diante dessa decisão tomada previamente pelo Governo e ao se exprimir no Documento de Recomendações 10 afirmou explicitamente que o momento atual de retomada era incompatível com a taxa de ocupação de leitos e com a R(t). Sobre essa cronologia a nota conjunta do Ministério Público diz nos pontos 4 e 5 o seguinte:

“04. No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta no 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comitê Científico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do Governo, de conhecimento público. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal/RN. E 05. A Recomendação do Comitê Científico, porém, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto à situação no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em relação à taxa de contágio e ao número de leitos críticos de UTI. Além disso, os cientistas foram claros ao dizer que não seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social".

Portanto, o Documento de Recomendações 10 do comitê estadual tendo sido antecipado por uma decisão prévia do Governo do Estado, assumiu naquele momento o papel de tentar minimizar o impacto da epidemia, na ótica de que se a decisão de retomada já estava tomada pelo Governo do Estado, que ocorresse efetivamente de maneira gradual.

Textualmente o documento de Recomendações diz:

“Considerando que o Governo do Estado decidiu adotar o início da retomada da atividade econômica, esta deve ser realizada de forma gradual”.
Em maio de 2020, o Setor Produtivo apresentou um Plano de Retomada ao Comitê Cientifico cuja aprovação com ressalvas e sem data de início, incluiu a seguinte ressalva:

“Acreditamos que o modelo de distensão em 4 fases pareça mais adequado para o controle da epidemia, contudo o início das distensões e cada avanço nas fases sugeridas deve estar pautado por critérios técnicos que permitam verificar se a curva epidêmica encontra-se já na trajetória descendente. No momento, ainda não podemos afirmar quando isso irá ocorrer. Importante compreender que mesmo que ocorram distensões, elas podem e devem ser revertidas em caso de agravamento dos indicadores epidemiológicos.”

Esse plano era e continua sendo o único disponível para uma retomada no RN. Portanto, com o intuito, ao menos, de que a gradualidade permitisse alguma capacidade de controle da epidemia e de reversão das medidas, o Comitê recomendou ao Governo do Estado que a retomada, (decidida por ele e não pelo comitê) se desse conforme esse Plano aprovado com ressalvas pelo comitê e capaz de ser revertido, conforme as ressalvas estabelecidas. Uma clara estratégia de redução de danos e de possibilidade de reversibilidade da decisão tomada.

Podemos concluir portanto:

a. Que o comitê estadual não recomendou a retomada ao governo do Estado;

b. Que o comitê tomou conhecimento dessa retomada antes de ter concluído as suas discussões que resultaram no Documento de Recomendações 10, não havendo portanto relação causal entre as recomendações e a tomada de decisão do Governo do Estado;

c. Que o comitê considerou os indicadores epidemiológicos incompatíveis com a retomada e;

d. Que o Comitê demonstrando responsabilidade pública afirmou textualmente que diante de decisão tomada de retomada que a mesma se desse sob os ditames do Plano aprovado com ressalvas por ele, posto que esse é o único documento oficial que prevê, em virtude dessas mesmas ressalvas, a possibilidade de reversão das medidas se os indicadores continuarem incompatíveis.