MEC anuncia que cumprirá nesta segunda-feira decisão judicial que determina nomeação do reitor eleito do IFRN

O Ministério da Educação se pronunciou oficialmente sobre o descumprimento da decisão judicial que determinava a nomeação, em até cinco dias úteis, do reitor eleito do IFRN José Arnóbio de Araújo Filho. A instituição está sob o comando do interventor Josué Moreira desde 20 de abril, quando a nomeação dele foi publicada no Diário Oficial da União pelo ex-ministro Abraham Weintraub à revelia do resultado das eleições internas do Instituto Federal.

Uma nota publicada no site oficial do Ministério da Educação, e repercutida nas redes sociais do órgão, informa que “o Ministro de Estado da Educação adotou providências para cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecido em Sentença, que se encerra no próximo dia 21 de dezembro de 2020”, diz o comunicado.

O prazo para o cumprimento da sentença terminou na sexta-feira (18), mas o MEC calcula o tempo a partir da intimação da União, datada de 14 de dezembro.

“O Ministério da Educação esclarece que a União foi intimada, no dia 14 de dezembro de 2020, a adotar providências para o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0802626-02.2020.4.05.8400, referente a Ação Civil Pública em tramitação na Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Norte. A força executória da decisão foi atestada pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, conforme o Parecer nº 01485/2020/SEJUD/PURN/PGU/AGU, solicitando o cumprimento da sentença no prazo de cinco dias”, justificou o órgão federal.

Apesar do comunicado oficial do MEC, o sentimento no IFRN é de apreensão. Em 1º de maio, a Advocacia geral da União conseguiu reverter uma decisão semelhante em favor da nomeação do reitor eleito poucas horas após a mesma juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinar o afastamento do interventor.

A nomeação do reitor pro-tempore no Rio Grande do Norte Josué Moreira é parte de uma política de enfrentamento adotada pelo governo Bolsonaro de não respeitar a escolha das comunidades nos institutos e universidades federais. Além do IFRN, há outras 19 instituições de ensino no Brasil em situação semelhante.

Confira a lista:

Reitores pro tempore:

Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Reitores que ficaram em 2º lugar na lista tríplice:

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

Reitores nomeados que ficaram em 3º lugar na consulta pública:

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal Rural do Semi-Árido/RN (Ufersa)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/MG (UFVJM)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Universidade Federal do Piauí (UFPI)