MEC ignora Justiça, não dá posse a reitor eleito e interventor anuncia militar em pro-reitoria no IFRN

O Ministério da Educação ignorou a decisão judicial que deu prazo de 24 horas para a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho para o cargo de reitor no Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Na prática, a reitoria do IFRN está vaga, mas o interventor nomeado pelo MEC em 20 de abril segue no comando da instituição numa afronta à Justiça.

Pela decisão, Arnóbio deveria ter sido empossado até 15h09 da terça-feira (5), mas não foi notificado nem comunicado. A Advocacia geral da União recorreu para manter a intervenção, mas até o momento a decisão do Tribunal Regional Federal a 5ª Região não saiu.

O IFRN está paralisado administrativamente. Quatro das cinco pro-reitorias estão vagas. O interventor Josué Moreira não conseguiu ninguém que aceitasse ocupar os cargos de pro-reitor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administação. A diretoria de Gestão de Pessoas, uma espécie de setor de recursos humanos, também está sem ninguém no comando.

Durante reunião do Colégio de Dirigentes do IFRN, realizada terça-feira (5), Josué Moreira anunciou que vai preencher as pro-reitorias com pessoas de outros estados e citou a chegada de contatos de Brasília e Tocantins. Ele também confirmou que vai nomear um militar da Aeronáutica para o cargo de pro-reitor de Pesquisa e Inovação.

Eleito para o cargo de reitor em dezembro de 2019, o professor de Educação Física do IFRN José Arnóbio de Araújo Filho aguarda o cumprimento da decisão. Ele diz que a situação no Instituto só não está pior em razão da suspensão das aulas devido à pandemia do novo Coronavírus.

- Só quem perde é a Instituição. Se estivéssemos funcionando normalmente, com aulas, o dano seria irreparável”, avalia.

 Arnóbio lembrou que, enquanto não há um parecer do TRF5 a partir de recursos da AGU, a decisão que vale é a expedida pela da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite, que suspendeu a portaria do MEC que nomeou o interventor Josué Moreira e determinou a posse de Arnóbio Filho num prazo de 24 horas a partir da notificação do ministério:

- O MEC descumpriu uma sentença da Justiça, eu deveria ter sido nomeado desde 15h09 de ontem (terça-feira). Além disso, a AGU fez um agravo de instrumento remetendo o caso para o TRF5. O entendimento de todos os juristas é que mesmo subindo para o TRF5 a sentença tinha que ser cumprida, então o descumprimento é ilegal. O que vale agora é a sentença da juíza da primeira instância. Há um caso de desobediência. Na prática, a reitoria está vaga. Já solicitamos que os advogados entrem em contato com a juíza. Tem que implementar isso urgentemente. Para cada dia de descumprimento estão pagando multa de R$ 5 mil. Com o processo solucionado, eles poderão incorrer até ato de improbidade administrativa”, explicou.

ATUALIZAÇÃO às 16h59: Bolsonaro nomeia José Arnóbio Filho reitor eleito do IFRN