CIDADANIA

MEC suspende portaria que extinguia cotas em pós-graduação para negros, indígenas e pessoas com deficiência

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria que retirava cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A decisão do ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

A retirada das cotas na pós-graduação no dia 16 de junho sem justificativa havia sido a última ação de Abraham Weintraub à frente da pasta. O ministro foi demitido no dia 18 de junho em razão de duas investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma sobre fake news e outra sobre racismo devido às declarações discriminatórias de Weintraub sobre a China.

A portaria que retirava as cotas foi alvo de críticas do Congresso Nacional e o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu um prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação. O movimento negro e demais entidades organizadas da sociedade civil também criticaram a decisão.

Apesar da portaria assinada por Weintraub, o reitor da UFBA e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) João Carlos de Salles adiantou que as universidades não seguiriam a determinação, uma vez que a política de cotas já está consolidada.

A portaria oficial sobre cotas em cursos de pós graduação foi publicada em maio de 2016 e estabeleceu um prazo de 90 dias para instituições federais de ensino superior apresentarem propostas de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado.

O texto definiu que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) devia coordenar a elaboração periódica de um censo de alunos da pós-graduação a fim de fornecer subsídios para o acompanhamento dos programas de cotas.

“A adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais; e que universidades públicas, em diversos programas de pós graduação, estão adotando Políticas de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente”, diz a portaria.

Fonte: com informações do site Alma Preta

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