TRABALHO

Medida do contrato verde e amarelo tem votação adiada na Câmara dos Deputados

Enquanto trabalhadores aguardam medidas de apoio para atravessar a pandemia do coronavírus, governo tinha expectativa de incluir na pauta de votação da Câmara dos Deputados proposta que flexibiliza mais as relações trabalhistas. Prevista para a sessão desta terça-feira (7), a votação da Medida Provisória 905, a chamada MP do contrato verde e amarelo, foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Também não foi votado o chamado Plano Mansueto, que autoriza Estados em dificuldade financeira a obter empréstimos com garantia da União. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estuda a construção de uma medida alternativa de curto prazo para minimizar os impactos da crise econômica causada pelas medidas restritivas de combate à Covid-19.

Em regime de votação remota, houve acordo entre os deputados para que fossem analisadas preferencialmente propostas de consenso entre as bancadas. Não é o caso da MP 905 nem do Plano Mansueto.

A MP 905 vem tendo sua votação contestada e recebeu questionamentos inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob o argumento de facilitar a criação do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, a MP reduz de 8% para 2% a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A multa em caso de demissão cai pela metade, de 40% para 20%. A proposta isenta ainda o empregador de contribuição previdenciária, salário-educação e da contribuição para o chamado Sistema S.

O texto precisa ser aprovado até o próximo dia 20 para não perder a validade. Se for aprovada na Câmara, a MP 905 tem ainda de passar por votação no plenário do Senado.

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