CIDADANIA

Metade das armas de fogo do Rio Grande do Norte estão nas mãos de cidadãos comuns

Em 2017, o Rio Grande do Norte tinha 8.903 registros de arma de fogo. Em 2020, esse número praticamente dobrou, passando para 16.791, sendo 8.685 pertencentes a cidadãos comuns, civis, e 1.838 de servidores públicos que têm porte por prerrogativa de função.

As demais armas são registradas por empresas de segurança privada, empresas comerciais, órgãos públicos, empresas com segurança orgânica, revendedores, fabricantes/importadores, caçadores de subsistência (apenas duas no estado) e “outras categorias”.

Os dados são do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (15). De acordo com a Polícia Federal, em 2017, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabilizava 637.972 registros de armas ativos em todo o país. Ao final de 2020, o número subiu para 1.279.491 – um aumento de mais de 100%.

O doutor em ciências da saúde, professor e pesquisador do Observatório da Violência UFRN (Obvio), Oswaldo Negrão, classifica a situação como “preocupante”.

“Especialistas já apontavam os riscos do armamento da população civil. São várias questões que precisam ser levadas em consideração, pois o acesso à arma acaba acelerando o ciclo da violência e temos acompanhado o aumento do número de casos de acidentes e das violências interpessoais”, explica, completando que aumentar expressivamente a quantidade de armas é talvez “uma das únicas promessas de campanha que o atual governo conseguiu de fato implementar”.

Para o pesquisador, a apologia ao uso de armas, potencializada pelo bolsonarismo, para os ditos “cidadãos de bem” estimularam o comércio e a flexibilização da legislação e, por outro lado, reduziu o controle e o rastreio das munições.

Além disso, mesmo com a facilitação para registro de armas, capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda é grande a compra e o porte ilegal delas.

Em 2020, 851 armas de fogo foram apreendidas no estado. Em todo o país, foram 111.378. E apesar da grande quantidade, o ano passado foi o período em que menos se destruiu armas de fogo no Brasil, 62.366, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2019, foram destruídas 125.860 e em 2018, 191.869.

De acordo com a apuração, que remonta dados de 2009 até aqui, o maior arsenal destruído em um ano foi em 2012, 305.462.

Ações contra o aumento do número de mortes violentas

O Anuário Brasileiro também aponta o aumento do número de armas em circulação como uma das causas do crescimento de mortes violentas no país. O estado teve redução desse índice em 2019, mas voltou a crescer em 2020. Foram 1.264 e 1.344, respectivamente. Em 2018, foram 1.926 mortes; em 2017, 2.355. O doutor Oswaldo Negrão explica as oscilações.

“A situação das violências é bastante preocupante no estado do RN e no Brasil. De fato, ocorreram algumas oscilações em relação ao número de mortes violentas entre 2019 e 2020, mas não são números que possam ser comemorados, longe disso”, aleta.

De acordo com o especialista, para que haja reduções consistentes de criminalidade são necessárias “ações que vão além do aumento do efetivo policial, ou da compra de equipamentos como coletes, armas e munições”.

“É necessário ampliar o treinamento contínuo dos policiais, na educação continuada para que os profissionais da segurança pública possam de fato serem agentes da prevenção da violência e não perpetradores de mais violências como temos observado nos últimos dias”, critica Oswaldo, sugerindo também políticas públicas, articuladas entre saúde, educação e políticas sociais para o enfrentamento das grandes iniquidades históricas.

O professor continua explicando que, com a pandemia e a política de austeridade econômica imposta pela PSC do Teto dos Gastos (EC 95), o governo federal tem reduzido drasticamente investimentos nas políticas sociais que poderiam contribuir para ações que fomentem a autonomia e a geração de renda e a subsistência mínima.

“É preciso investir na educação e nas ações de prevenção das violências, como ações da cultura da paz, nas escolas, identificação de situação de violências pelos serviços de saúde e de educação. Da mesma forma precisamos de um judiciário mais resolutivo. Muitas das ações se arrastam por anos e muitas vezes geram essa sensação de impunidade para a sociedade. Precisamos pensar nas integrações das ações do poder público, tais como a segurança pública, assistência social, Saúde, Educação e judiciário atuando de forma articulada”, conclui.

O anuário expõe que o perfil da maioria das vítimas fatais continua sendo homens (91%), negros (76%) e jovens (54%) e Oswaldo Negrão destaca que as violências estão mais presentes nas periferias dos grandes centros, apesar do seu processo de interiorização.

É por isso que dos 10 municípios com maiores taxas de mortes violentas, 8 são de regiões metropolitanas de capitais do Nordeste, incluindo São Gonçalo do Amarante, no RN.

“Enquanto em parcelas das populações de classe média e alta, percebe-se até uma redução da violência contra as mulheres, por exemplo, por outro lado as mulheres pretas e pardas, moradoras nas regiões mais periféricas e em bairros populares tem sido vítima em escala crescente das violências. Portanto é uma situação bastante preocupante e complexa. Não existem soluções simples para problemas complexos, como é o caso das violências”, completa.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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