Mineiro pode assumir vaga de Beto Rosado na Câmara Federal após julgamento na próxima sexta-feira

O julgamento do “caso Kerinho”, marcado para as 9h da próxima sexta-feira (22), no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) poderá mudar a configuração da bancada potiguar na Câmara Federal, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT). A decisão será transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Justiça Eleitoral do RN.

Com a proximidade do julgamento, aumenta a pressão dos eleitores de Mineiro para que a Justiça devolva o mandato conquistado nas urnas em 2018, com 98.070 votos, sendo o terceiro mais votado. Há campanha nas redes sociais e uma petição no site Avaaz.org arrecadando virtualmente assinaturas para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o Kerinho, concorreu ao cargo de deputado federal com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo a Beto Rosado assumir a vaga que estava com Mineiro.

Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido inicialmente por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. Entretanto, os documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.