Mineiro reforça importância do Consórcio Nordeste e denuncia criminalização da política no país

Depois de tomar a iniciativa de acionar a Justiça para receber de volta o valor de R$ 48 milhões pagos à empresa 'Hemp Care' por 300 equipamentos respiradores, o Consórcio Nordeste passou a ser a pauta do momento.

Em entrevista ao programa ContraFluxo e à Agência Saiba Mais, o secretário de Projetos Especiais do Estado do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, avaliou que estão se misturando duas questões. “Há uma tentativa de se criminalizar as ações políticas no Brasil, de criminalizar a política, de tratativas de agir de uma forma articulada”, afirmou.

Para Mineiro, o Consórcio Nordeste, formado pelos governos dos nove estados da região, está sendo alvo de setores da política brasileira que são contrários a qualquer ação que vai no sentido de construir políticas públicas. “Porque o Consórcio é isso, é um instrumento de articulação de políticas públicas conjuntas na região Nordeste”, esclarece.

O montante formado por recursos dos nove estados foi pago para garantir os equipamentos diante da disputa no mercado internacional. A expectativa, segundo o secretário, era adquirir os equipamentos para reforçar a estrutura especializada das unidades públicas de saúde, no combate à pandemia do coronavírus.

O Rio Grande do Norte entrou com R$ 4,8 milhões na compra feita pelo Consórcio Nordeste. O valor corresponde a uma cota de 30 respiradores dos 300 que foram adquiridos pelo grupo. Os recursos desembolsados pelo Consórcio Nordeste, agora, estão sendo cobrados na Justiça. A empresa suspeita de fraude e as pessoas envolvidas estão sendo acionadas para restituição por quebra de contrato.

Segundo Mineiro, o Consórcio não vê problemas com as investigações porque foi justamente ele quem acionou a Justiça. Como a compra foi feita pelo Estado da Bahia, que coordena o consórcio, o Tribunal de Justiça do Estado já bloqueou 150 contas bancárias de pessoas ligadas à 'Hemp Care', para garantir a restituição do montante empregado.

“A compra cumpriu todo o processo legal, baseado na lei nº 13.997, que trata da questão da Covid-19. O Governo do Estado vai prestar todos os esclarecimentos que forem necessários, como já está fazendo”, disse Mineiro.

O processo sobre o caso foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana, por conter acusações envolvendo pessoas com foro privilegiado, que só podem ser investigadas por instâncias superiores.

Para o secretário, é preciso entender o cenário conturbado na relação de governadores com o Governo Federal. “Vamos entender qual o contexto que nós estamos vivenciando no Brasil. O governo central está em confronto com as instituições democráticas, está em confronto direto também com os governadores. Não tem um governador do Brasil que não tenha sofrido ataque do Bolsonaro”, avalia.

No último dia 12 de junho, os nove gestores da região emitiram uma carta conjunta repudiando algumas atitudes do Governo Federal, como declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugerindo à população a entrar em hospitais para tirar "fotos de leitos vazios", insinuando que os dados divulgados pelas secretarias de saúde podem estar sendo adulterados; e operações da Polícia Federal (PF) nos estados deflagradas após trocas de críticas políticas.

No Rio Grande do norte, a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa aprovou na última segunda-feira (15) uma recomendação para que o Governo do Estado interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio. Valor, que segundo Mineiro, já não está sendo repassado por causa da situação de crise.