Ministério de Rogério Marinho diz que fala do ministro da CGU sobre corrupção em compra de tratores foi distorcida

O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, publicou nota na noite desta quinta-feira (7) alegando que as acusações feitas pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e repercutidas pela imprensa nacional trata-se na verdade de distorção de palavras.

O jornal Estadão destacou que Wagner Rosário afirmou “não ter dúvida” de que há corrupção na compra de tratores pelo governo Bolsonaro via orçamento secreto, caso revelado pelo mesmo veículo e que ficou conhecido como “tratoraço”.

O ministro falou em audiência na Câmara na quarta-feira (6) e confirmou que está em parceria com a Polícia Federal na investigação do esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um percentual.

A fala completa, de acordo com a nota da CGU, foi: “E temos vários equipamentos que subiram muito por dificuldades de entrega na pandemia. Então, a gente tem que ter muito cuidado na investigação de dizer assim: Isso é uma fraude, ou isso aqui, houve um aumento de preço... Então assim, cada caso é um caso, não temos dúvidas que vai existir corrupção na ponta, não tenho dúvida, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso nisso aí.”

Confira a nota:

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que são falsas as afirmações de que o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, teria apontado casos de corrupção na compra de tratores pela pasta. Tais afirmações não constam em sua fala e nem no relatório de apuração produzido pelo órgão de controle. Em nota oficial, o próprio ministro da CGU critica a distorção de suar palavras à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que tomou todas as medidas preventivas e corretivas de maneira que não foi gerado qualquer dano ao erário. A própria apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União foi motivada por pedido apresentado pelo MDR.

O relatório da auditoria da CGU destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.

O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados.

Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU. Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado.

Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR. De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.

Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação. O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.