TRANSPARÊNCIA

Ministério Público cobra R$ 130 milhões de empresários por sonegação fiscal no RN

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O Ministério Público instaurou 277 ações penais contra empresários acusados de cometerem crimes contra a ordem tributária no Rio Grande do Norte nos últimos três anos. De acordo com o promotor de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal João Vicente Leite as denúncias foram ajuizadas a partir de 2014 e implicam R$ 134.065.447,88 em débitos com início de prática de crime de sonegação. O MP não divulgou os nomes dos empresários acusados nem as respectivas empresas.

A agência Saiba Mais publicou nesta terça-feira (19) que a dívida das 100 empresas que mais devem ao Estado chega a R$ 2,8 bilhões. O valor é quase a metade da Dívida Ativa, estimada em R$ 6 bilhões, e representa mais que o dobro do déficit previdenciário do RN, orçado em R$ 1,2 bilhão. Com o montante, o Governo também conseguiria pagar seis folhas brutas do funcionalismo, levando em conta o valor mensal de R$ 420 milhões de cada folha.

Conheça as 100 empresas que mais devem ao Estado.

O crime de sonegação fiscal investigado pelo Ministério Público é apenas uma das infrações cometidas pelas empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado. A maior parte dos débitos tem relação com problemas no pagamento de ICMS. Mas algumas dívidas também se referem à multas emitidas pelo Procon, Idema, Tribunal de Contas do Estado, além de multas por atraso ou calote no pagamento de IPVA.

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No caso das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra empresários do Estado por crime contra a ordem tributária, João Vicente Leite afirmou que o MP entra com ação penal quando há configuração de crime.

– De 2014 para cá, somam-se 277 ações penais, o que implica em R$ 132.065.447,88 de débitos que foram considerados com início de prática de crime de sonegação. O Fisco move o processo e manda para cobrança judicial, então quando é configurado o crime, o MPRN entra com ação penal, ou seja, nem toda dívida é crime. 

Questionado sobre as empresas envolvidas nas ações criminais ajuizadas, o promotor não informou. E esclareceu que os processos são movidos contra as pessoas físicas, no caso os empresários.

– São empresários dos mais variados segmentos de atuação. Na verdade, não é a empresa que é denunciada, mas sim o proprietário. Os processos são sempre contra pessoa física.

João Vicente Leite classificou como “boa” a resposta do Judiciário em relação aos crimes de sonegação. Segundo ele, porém, dificilmente as condenações acabam resultando em prisões:

Especificamente em relação ao crime de sonegação, a resposta tem sido boa. A pena base prevista é de 2 a 5 anos, e é pequena para o potencial de dano que a sonegação pode causar. As condenações acabam não resultando em prisão porque acabam ficando em menos de 4 anos e como não é crime violento, fica convertida em pena alternativa.

A conta da crise

 Num momento em que o Estado atravessa uma das mais graves crises econômicas de sua história, com salários sendo pagos com atraso há 23 meses consecutivos, o Governo tenta aprovar um projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa que altera o regime de previdência do Estado. Na prática, a proposta representa a redução do salário líquido dos servidores.

O PL prevê o reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária sobre o salário do servidor civil, da ativa, aposentado e pensionista. O desconto da patronal passaria de 22% para 28%. Depois que os deputados suspenderam a votação da proposta na segunda-feira (18), não há data para o PL complementar ir à plenário.

Enquanto isso, o governador Robinson Faria recorreu ao Palácio do Planalto para tentar amenizar o caos financeiro do Estado. Por meio de nota oficial, o Governo afirmou que espera a emissão de uma medida provisório pelo presidente Michel Temer na próxima segunda-feira com a consequente liberação de um crédito suplementar de R$ 935 milhões, recursos que seriam destinados para pagar as folhas em atraso de novembro, dezembro, além do 13º salário do funcionalismo.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"