Ministério Público cobra R$ 130 milhões de empresários por sonegação fiscal no RN

O Ministério Público instaurou 277 ações penais contra empresários acusados de cometerem crimes contra a ordem tributária no Rio Grande do Norte nos últimos três anos. De acordo com o promotor de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal João Vicente Leite as denúncias foram ajuizadas a partir de 2014 e implicam R$ 134.065.447,88 em débitos com início de prática de crime de sonegação. O MP não divulgou os nomes dos empresários acusados nem as respectivas empresas.

A agência Saiba Mais publicou nesta terça-feira (19) que a dívida das 100 empresas que mais devem ao Estado chega a R$ 2,8 bilhões. O valor é quase a metade da Dívida Ativa, estimada em R$ 6 bilhões, e representa mais que o dobro do déficit previdenciário do RN, orçado em R$ 1,2 bilhão. Com o montante, o Governo também conseguiria pagar seis folhas brutas do funcionalismo, levando em conta o valor mensal de R$ 420 milhões de cada folha.

Conheça as 100 empresas que mais devem ao Estado.

O crime de sonegação fiscal investigado pelo Ministério Público é apenas uma das infrações cometidas pelas empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado. A maior parte dos débitos tem relação com problemas no pagamento de ICMS. Mas algumas dívidas também se referem à multas emitidas pelo Procon, Idema, Tribunal de Contas do Estado, além de multas por atraso ou calote no pagamento de IPVA.

No caso das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra empresários do Estado por crime contra a ordem tributária, João Vicente Leite afirmou que o MP entra com ação penal quando há configuração de crime.

- De 2014 para cá, somam-se 277 ações penais, o que implica em R$ 132.065.447,88 de débitos que foram considerados com início de prática de crime de sonegação. O Fisco move o processo e manda para cobrança judicial, então quando é configurado o crime, o MPRN entra com ação penal, ou seja, nem toda dívida é crime. 

Questionado sobre as empresas envolvidas nas ações criminais ajuizadas, o promotor não informou. E esclareceu que os processos são movidos contra as pessoas físicas, no caso os empresários.

- São empresários dos mais variados segmentos de atuação. Na verdade, não é a empresa que é denunciada, mas sim o proprietário. Os processos são sempre contra pessoa física.

João Vicente Leite classificou como “boa” a resposta do Judiciário em relação aos crimes de sonegação. Segundo ele, porém, dificilmente as condenações acabam resultando em prisões:

- Especificamente em relação ao crime de sonegação, a resposta tem sido boa. A pena base prevista é de 2 a 5 anos, e é pequena para o potencial de dano que a sonegação pode causar. As condenações acabam não resultando em prisão porque acabam ficando em menos de 4 anos e como não é crime violento, fica convertida em pena alternativa.

A conta da crise

 Num momento em que o Estado atravessa uma das mais graves crises econômicas de sua história, com salários sendo pagos com atraso há 23 meses consecutivos, o Governo tenta aprovar um projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa que altera o regime de previdência do Estado. Na prática, a proposta representa a redução do salário líquido dos servidores.

O PL prevê o reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária sobre o salário do servidor civil, da ativa, aposentado e pensionista. O desconto da patronal passaria de 22% para 28%. Depois que os deputados suspenderam a votação da proposta na segunda-feira (18), não há data para o PL complementar ir à plenário.

Enquanto isso, o governador Robinson Faria recorreu ao Palácio do Planalto para tentar amenizar o caos financeiro do Estado. Por meio de nota oficial, o Governo afirmou que espera a emissão de uma medida provisório pelo presidente Michel Temer na próxima segunda-feira com a consequente liberação de um crédito suplementar de R$ 935 milhões, recursos que seriam destinados para pagar as folhas em atraso de novembro, dezembro, além do 13º salário do funcionalismo.