Ministério Público confirma que acompanhou compras para UTIs covid no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte confirmou versão dada pelo controlador geral do Estado, Pedro Lopes, nesta quinta-feira (26) sobre contratos alvo da Operação Lectus, da Polícia Federal. De acordo com nota do órgão fiscalizador, foram cedidos servidores para acompanhar as compras de insumos e equipamentos para UTIs covid-19 no estado.

O MPRN diz também que em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país, atestando a lisura dos processos.

Pedro Lopes declarou que um dos dois contratos apontados pela investigação foi firmado com recursos exclusivos do Estado e, portanto, há “invasão de competência” da Controladoria Geral da União (CGU), que só deve investigar contratos com recursos federais.

Ele explicou também que os dois contratos investigados pela CGU cumpriram todos os ritos legais, com a parceria do Ministério Público Estadual.

Leia a nota:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece que:

1 – em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, conforme noticiado à época (https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10618-mprn-disponibiliza-estruturas-de-pessoal-e-equipamentos-para-comite-estadual-de-combate-ao-coronavirus);

2 – entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item;

3 – essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados;

4 – o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços.

Diretoria de Comunicação

A operação

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã dessa quarta-feira (25) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) durante a Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.

A investigação apura fraudes em dispensas de licitações e eventuais crimes de peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada no mesmo dia em que o ex-presidente Lula cumpriu agenda em Natal. O fato movimentou as redes sociais no início da manhã em razão de Jair Bolsonaro ser acusado de interferência, especialmente na Polícia Federal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a operação é resultado de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento na contratação de uma empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da PM), apesar da ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios. A irregularidade também teria ocorrido na contratação de leitos para o Hospital Dr João Machado. As duas unidades de saúde ficam localizadas em Natal.