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Ministério Público do Trabalho recebeu 880 denúncias ligadas à covid-19 no Rio Grande do Norte

Entre 01/03/2020 e 15/03/2021, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte recebeu um total de 880 denúncias contra empresas que estariam descumprindo medidas de prevenção à covid-19. Depois de filtradas, as denúncias foram condensadas em 634 procedimentos, sendo que cada um deles pode abarcar centenas de trabalhadores. Durante esse mesmo período foram arrecadados, entre acordos e pagamento de multas, um total de R$ 14.822.972,43.

Como o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua em causas coletivas, o dinheiro resultante das ações judiciais foi revertido em ações ligadas à covid-19. Se uma empresa infringe a legislação trabalhista porque não cumpre medidas de saúde e segurança, por exemplo, ela pode ter que pagar uma indenização. O montante não vai para pessoas específicas, mas para fundos, nesse caso, foi para ações de combate ao novo coronavírus.

Uma das instituições beneficiadas foi a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que recebeu R$ 2,1 milhões para a aquisição de equipamentos e insumos necessários para o processamento de testes para a detecção da Covid-19. O valor veio de acordo judicial antigo firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o MPT-RN em 2020.

Com o dinheiro, o Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN comprou quatro freezers, três centrífugas, duas cabines de biossegurança, um termocirculador e um extrator de ácido nucleico. Material suficiente para dobrar a capacidade de processamento de testes de covid do Instituto.

Outra ação vencida pelo MPT/RN e que tem relação com a covid foi contra a empresa de terceirização que atua no Walfredo Gurgel, que não estava fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos funcionários que trabalham na unidade.

Mais de 40 mil denúncias no Brasil

Em todo o país, no período de um ano, o Ministério Público do Trabalho recebeu 40.279 denúncias relacionadas à covid-19. O levantamento, realizado pelo MPT e divulgado nesta quarta (17), mostra que até o dia 15 de março foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

Um Grupo de Trabalho Covid-19 (GT Covid-19) foi criado em 17 de março de 2020 para propor e coordenar iniciativas que reduzissem os impactos da pandemia e garantissem mais proteção aos trabalhadores. Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por orientar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

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