CIDADANIA, DEMOCRACIA

MPF entra com liminar para que Justiça Federal não interfira em caso da reitora da Ufersa

O Ministério Público Federal impetrou um habeas corpus em favor da estudante de direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ana Flávia de Lira, com pedido de liminar, para que a 8a Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao Inquérito Policial enquanto o arquivamento não for revisado pela Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo é evitar risco ilegal e inconstitucional à liberdade da aluna.

Do ponto de vista da político acredito que estamos no caminho certo. Esperamos que isso tudo possa ter um fim e que ele seja justo. Todo esse processo começou de uma forma muito desastrosa, com a reitora querendo criminalizar o movimento. Não existe isso, em nenhum canto está escrito que o procedimento é de que o Ministério Público Federal tem que pelo inquérito policial pra arquivar um processo. Não há materialidade na acusação, tanto que o MPF está processando a reitora por denunciação caluniosa. Está ruim politicamente pra ela, porque ela já não tem legitimidade dentro da universidade, essa tentativa de criminalização do movimento só piora a situação. Se for assim, ela vai ter que intimar a Ufersa inteira pra depor“, critica Ana Flávia

A medida de pedido de liminar veio logo depois do MPF recorrer contra decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, nesta terça (29), que invalidou o arquivamento do inquérito aberto pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimilla de Oliveira, contra estudante de direito da instituição, Ana Flávia de Lira, que se manifestou contra a posse da reitora.

No dia 21 de setembro, o MPF tinha arquivado o caso e ingressado com ação penal contra a reitora da Ufersa por denunciação caluniosa e solicitou uma indenização no valor de R$ 50 mil para reparação à imagem de Ana Flávia. A sentença também suspendeu o andamento da ação. O MPF argumentou que, assim como ocorreu em outras nove universidades federais, o presidente Bolsonaro usou critérios políticos de natureza privada para desrespeitar a decisão da comunidade acadêmica.

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *