CIDADANIA, Principal

Ministério Público pede intervenção e extinção da Casa do Estudante do RN

No Centro da Cidade, um quarteirão inteiro de história e resistência, mas também de acúmulo problemas. A Casa do Estudante do Rio Grande do Norte (Cern) está empenhada em impedir o seu fechamento. O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu nesta semana intervenção seguida de extinção da Casa, que fica na praça Coronel Lins Caldas, em Natal. De acordo com a ação civil pública, o lugar não tem administração nem controle de quem vive ali, estudantes ou não.

Os representantes da entidade devem se apresentar à Justiça até a segunda-feira (24). A intenção dos moradores é pedir mais prazo para resolver questões burocráticas, com o apoio da União Estadual dos Estudantes (UEE-RN).

O MP alega que “a entidade encontra-se acéfala”, sem pessoa estatutariamente responsável pela administração e que cuide da manutenção do seu único patrimônio, um prédio histórico e tombado que já foi Hospital da Caridade, Escola de Aprendizes Artífices, que foi o embrião do IFRN, e Batalhão da Polícia.

Segundo o estatuto da entidade, deve existir presidente, vice-presidente, secretário geral, diretor de disciplina e higiene, diretor social e esportivo, diretor de cultura e publicidade, diretor de contabilidade e tesoureiro, diretor de assistência econômica e diretor de assistência social.

Mas de acordo com o MP, desde abril de 2011, quando se expirou o mandato da última diretoria regularmente registrada no 2º Ofício de Notas de Natal, a Casa não possui representantes legais regularmente constituídos.

Chegando lá, Tales Vale se apresenta como presidente, representando os 56 estudantes que vivem ali. Ele alega que tentou registrar a diretoria em cartório, mas o pedido foi recusado pela ausência de regularização de gestões anteriores. Folheando a papelada que tem, explica que o quadro social é formado por quase 90 sócios entre residentes, efetivos e honorários.

Tales Vale diz que abandonou o curso de Jornalismo para estudar Direito.

Tales foi eleito em 22 de abril de 2018 e na gestão passada, vice-presidente, também sem registro. “A diretoria anterior foi um mandato tampão, o rapaz cumpriu um ano. Aí a gente fez uma junta governativa, tentou fazer em cartório, tudo, mas não conseguiu também. Agora o problema foi porque não há registros desde 2010. Esse registro depende de uma liminar do desembargador”, esclarece a situação.

Desde 2015, a Cern não podia realizar convênios por causa de uma dívida de R$ 300 milhões, resultado de multas acumuladas ao longo de décadas por não prestação de contas. Tales diz que conseguiram dar baixa ao CNPJ antigo e um novo foi constituído, mas o MP “deu um golpe” querendo acabar com o estatuto da Casa do Estudante, que é de 1946.

Com a intervenção judicial, deve ser nomeado um administrador temporário, que resolva questões relacionadas aos moradores e ao prédio. Em seguida, a Casa do Estudante deve ser fechada e as instalações colocadas à disposição do Estado.

Presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE-RN), Yara Costa conta que os rumores são de que pretendem transformar o prédio em algum órgão público do Governo do Estado e que, ironicamente*, um coronel seria o administrador escolhido.

Yara informa ainda que um advogado está organizando os documentos para tentar impedir a intervenção. “Como as últimas gestões não tiveram registro em cartório, tem que puxar uma junta governativa, em que os sócios-fundadores da casa são convocados, isso tem que ser publicado em Diário Oficial. Fizemos um processo semelhante no DCE da UFRN e na UEE também”, diz, otimista de que as decisões serão favoráveis à entidade que acolhe estudantes na capital potiguar.

O Ministério Público também justificou o pedido de extinção pelo fato de a entidade não conseguir manter o prédio adequadamente.

As condições são realmente precárias e, por isso, os espaços são subutilizados. Em 2013 foi ajuizada uma Ação Civil Pública para que o Governo do Estado realizasse reformas emergenciais no imóvel, tendo em vista a precariedade de sua estrutura física. A ação foi julgada procedente e o Governo realizou obra que custou quase um milhão de reais (R$ 937.121,70).

Reforma milionária não chegou a grande parte do prédio.

“A reforma basicamente só mudou o telhado e fez a pintura interna e externa, mas a questão de iluminação e de estrutura em si não fizeram”, reclamou Yara Costa, informando ainda que a obra foi entregue inacabada em agosto, mas não relocaram os estudantes, que estavam todos em um anexo. Alguns tomaram a iniciativa de ocupar os espaços que ficaram prontos. Segundo Tales, o MP disse que ia entrar com uma liminar para reformar a outra parte.

Fachada, cozinha, pátio e quartos ligados ao pátio estão reformados. A situação dos anexos e porões é bem diferente. Infiltrações, fiações expostas, portas quebradas continuam parte da cena.

Cern oferece apoio a estudantes secundaristas e universitários que são do interior e abre dois processos seletivos por ano.

Outro ponto questionado pelo MP é que a Casa não possui recursos financeiros para custear a subsistência dos seus associados.

Em agosto de 2015, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, a Casa do Estudante se comprometeu em regularizar a situação da representação formal para que o Governo se responsabilizasse pela administração e pela manutenção do prédio, além do fornecimento de alimentação, material de limpeza e recursos humanos.

“Antes na casa do Estudante tinha tudo isso, gente pra cozinhar, atendimento médico, várias políticas de permanência e assistência estudantil”, lembra a representante da UEE.

Presidenta da UEE, Yara Costa aponta que reforma realizada pelo Governo foi superficial.

Jonas Alef tem 21 anos, é natural de Campina Grande, na Paraíba, está na Casa há um ano e seis meses e diz que não tem para onde ir se o espaço fechar.

“Não existe nenhum tipo de política de permanência. É um descaso total. O problema da Educação aqui no Rio Grande do Norte está muito agudo”, faz a queixa, lembrando que antes de conhecer a Casa, algumas vezes conseguiu trabalhos informais e chegou a ganhar R$ 50 por semana. Atualmente só estuda.

“Conheci a Casa e foi uma oportunidade de estudar, mas ao mesmo tempo é frustrante. Eles dizem que somos desorganizados. Aqui tem pessoas que querem mudar de vida, mas não tem oportunidades”.

Um dos requisitos para viver na Casa do Estudante é cursar Ensino Médio ou Superior. A situação de Jonas é irregular porque ele concluiu o Ensino Médio na Rede Ceja (de jovens e adultos) em junho e iniciou o cursinho do DCE para ingressar na Universidade.

“Meu projeto era entrar em Psicologia na UFRN, mas tô faltando muito ao cursinho sem dinheiro pra passagem. Quando eu posso vou a pé. Todo dia nossos sonhos são frustrados”.

Fachada da Cern recebeu pintura em obra recente realizada pelo Governo.

*Recorte histórico

Quando a presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE-RN), Yara Costa, fala que é irônico colocar um militar na administração da Casa do Estudante por meio da intervenção, ela faz referência a alguns episódios testemunhados pelo espaço.

Em 1935, o prédio – na época sede do Batalhão de Segurança – foi palco da Intentona Comunista no estado, um movimento de civis e militares que, em nome da Aliança Nacional Libertadora, se rebelaram contra o governo de Getúlio Vargas.

Além disso, durante a ditadura militar (1964-1985) serviu de trincheira de luta do movimento estudantil. Em 1973, um dos seus presidentes foi torturado e morto: Emmanuel Bezerra dos Santos.

 

Artigo anteriorPróximo artigo
Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *