Ministérios Públicos pressionam, Álvaro Dias recua e decreto será cumprido com suspensão de academias e templos religiosos

Os Ministérios Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, Federal e do Trabalho se reuniram na manhã desta sexta-feira (19) com o Governo do RN e com a Prefeitura de Natal para definir os limites de cumprimento do novo decreto que suspende atividades não essenciais em todo o Rio Grande do Norte, em virtude do agravamento da pandemia.

Com a mediação, ficou acordado que o decreto deve ser cumprido “em seus exatos termos”, ficando as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares excluídas das atividades essenciais, e permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do Decreto Estadual 30.419/21.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apareceu na noite da quinta-feira (18) nas redes sociais contradizendo decreto que ele mesmo assinou junto com a governadora Fátima Bezerra (PT).

O decreto não lista templos religiosos e academias serviços essenciais, mas Álvaro disse que esses estabelecimentos podem sim funcionar a partir deste sábado (20), quando entra em vigor o isolamento social rígido decretado até o dia 2 de abril.

De acordo com o documento, igrejas só podem realizar celebrações de forma online, ou abrir para atendimentos e orações individuais, com limite de 20 pessoas.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, disse que a questão das academias deveria ser deliberada pelas autoridades de saúde.

“O Decreto lista como essencial as atividades de saúde. Então o governo propôs ao comitê científico e às secretarias de saúde do Estado e dos Municípios que discutam se academia é atividade de promoção à saúde pra poder tomar posição”, explicou.

Nesta semana, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro, decidiu que, em caso de dúvida, prevalece o decreto estadual, que impõe medidas restritivas mais rígidas na prevenção à covid-19. Os municípios podem publicar decretos próprios se precisarem de restrições ainda maiores.

Álvaro recorria a leis municipais pra embasar suas afirmações. Em dezembro de 2020, a Câmara Municipal de Natal aprovou projeto que reconhece as academias de ginásticas, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física, como serviço essencial à saúde pública. A autoria é do vereador César de Adão Eridan (PDT).

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) entrou com um mandado de segurança para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal “reconheçam a essencialidade do exercício profissional de educação física e a autorização para funcionamento dos estabelecimentos”.

“Outra lei aprovada na Câmara Municipal garante também o funcionamento dos templos religiosos com 25% da sua capacidade de pessoas, mantendo distanciamento social, máscaras e álcool em gel para proteção", afirmou o prefeito, referindo-se à lei que ele sancionou na quarta-feira (17) classificando igrejas como atividades essenciais. O projeto teve autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) e proíbe o fechamento total dos templos durante a pandemia.

Em nota, os Ministérios Públicos, em conjunto, reforçaram m a importância do acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, “ratificando a uniformidade das medidas essenciais para a superação desse grave momento da pandemia de covid-19 no nosso Estado e no país”.