Ministros do STF divergem sobre os vazamentos de mensagens da Lava Jato

Por Rafael Tatemoto I Brasil de Fato

Com as mensagens trazidas a publico pela edição brasileira do site The Intercept, apontando diálogos entre o ex-magistrado Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, uma expectativa em torno da situação judicial de Luiz Inácio Lula da Silva foi automaticamente gerada.

O chamado caso do triplex, primeiro no qual o petista foi condenado, aguarda julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo dia 25, um habeas corpus de sua defesa deve ser julgado pela segunda turma da Corte, tratando justamente do argumento dos advogados de que Moro atuou de forma parcial no processo, o que pode também levar à declaração de sua suspeição e anulação de sua sentença.

Crítico contumaz da Lava Jato, mas historicamente ligado à direita, Gilmar Mendes foi o primeiro ministro do Supremo a mencionar a questão. Em um momento inicial, afirmou que provas obtidas por meios supostamente ilícitos podem ser utilizadas como recurso defensivo, ecoando posição majoritária da jurisprudência brasileira.

Mais recentemente, ele foi explícito durante uma entrevista, afirmando que os dois citados “anularam a condenação” de Lula por conta da forma como teriam atuado, segundo as mensagens. “O chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”.

Mendes afirmou ainda que uma sugestão não formalizada de Moro ao Ministério Público foi abertamente ilícita. “Simular uma denúncia não é só uma falta ética, isso é crime”, asseverou.

O ministro Marco Aurélio Mello, inicialmente, entendeu que as mensagens feriam a imagem de equidistância que deve pautar a atuação de magistrados, além de avaliar que as chances de Moro chegar ao Supremo, procedimento que passa pelo Senado, diminuíram. Declarações posteriores foram mais indiretas. Questionado se não temia ser envolvido em vazamentos, respondeu: “Não mantenho diálogos fora do processo com as partes”.

Luís Roberto Barroso, que tem perfil de votações mais próximos às posições da Lava Jato, afirmou que, como juiz, não pode se manifestar sobre questões que ainda estão sob avaliação judicial, mas que as mensagens foram obtidas por “ação criminosa” e não mudariam o fato de que a operação desvelou esquemas “de corrupção estrutural”. A um canal televisivo, disse que há uma “euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”.

Alexandre de Moraes seguiu linha próxima em relação à obtenção de mensagens, afirmando que “as invasões que ocorreram são criminosas” e que a avaliação do conteúdo depende “de todo o material a ser divulgado e de ser atestada a sua autenticidade e veracidade”, além de destacar que a Lava Jato é “a mais importante operação de combate à corrupção” do país.

Durante evento acadêmico, Ricardo Lewandowski evitou analisar o conteúdo da troca de mensagens – “não posso falar sobre esse assunto porque eu possivelmente terei que julgar alguma coisa relativa a esse tema” –, mas abordou um dos debates paralelos sobre as revelações, a da responsabilidade dos jornalistas.

“A democracia pressupõe a livre circulação de informações. [A divulgação jornalística] está de acordo com a democracia. A liberdade de informação é um dos pilares da democracia”, disse.

Luiz Fux, único ministro citado nas mensagens vazadas e divulgadas até o momento, não se manifestou.