Minuta de lei do novo Plano Diretor de Natal começa a ser debatida nesta quinta (6)
As posições dos diferentes segmentos sociais na construção da cidade estão em debate pelos delegados eleitos no processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN). Eles aprovaram o regimento interno e o cronograma de atividades durante o primeiro dia da Conferência em plenária virtual realizada nesta quarta-feira, 5. Minuta do novo plano proposta pelo Conselho da Cidade (Concidade) começa a ser debatida nesta quinta e segue até o dia 16 de junho.
Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa, conselhos profissionais e movimentos populares se reúnem hoje, 6. Na sexta-feira (7), é a vez dos trabalhadores através das entidades sindicais representativas. No dia 10 de maio, são os representantes do poder público que fazem suas plenárias, seguidos dos empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, no dia 11. E, por fim, no dia 12 de maio, as organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano e ambiental encerrando essa primeira etapa.
Após o debate da minuta de lei pelos segmentos envolvidos no processo, o cronograma de atividades prevês duas outras etapas. De 17 a 21 de maio, serão realizadas intervenções e apresentações das propostas de alteração do texto, com envio pelos relatores entres os dias 24 e 26 de maio. A votação acontece de 14 a 16 de junho.
Marcada por críticas de diversos setores da sociedade ao formato virtual e à falta de transparência no processo por parte da prefeitura, que não ofereceriam condições plenas para o exercício da participação popular, a realização da pré-conferência chegou a ser suspensa a pedido do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura reverteu a decisão liminar para continuar o processo.
Os delegados são os responsáveis por deliberar e apreciar a versão final do Projeto de Lei de Revisão da Lei Complementar nº 082 de 21 junho de 2007 (Plano Diretor de Natal), que será enviada à Câmara Municipal.