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Moro assina portaria que facilita deportação e prisão de estrangeiros

O ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26), a portaria nº 666, que dispõe sobre a deportação de estrangeiros.

O documento já está sendo interpretado como ameaça ao jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, responsável por publicar reportagens desde o dia 9 de junho sobre as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato.

Portaria publicada pelo ministro Sérgio Moro no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26).

Editada com cinco artigos, o texto da portaria cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.

Em um dos parágrafos, o ministro diz que também podem ser repatriados estrangeiros que difundam informações oficiais e de “inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira”.

(Confira a íntegra da Portaria) 

“A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até 48 horas, contado da notificação”, detalha o documento.

Além disso, suspeitos dos atos podem ainda ser presos no Brasil durante o processo de deportação.

“A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação”, conclui o texto.

‘Isso é terrorismo’

Responsável pela publicação das primeiras reportagens da série “Vaza-Jato”, o jornalista americano criticou a medida. 

Glenn comentou no Twitter sobre a portaria, afirmando que a publicação do documento é considerada terrorismo por parte do próprio ministro Sérgio Moro.

“Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal’ Isso é terrorismo.”

Glenn Greenwald (GGreenwald) 26 de julho de 2019

 Operação montada

A portaria é assinada quatro dias depois da prisão de suspeitos de hackear celulares de autoridades dos Três Poderes, entre elas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro. As mensagens estão sendo publicadas pelo site de notícias The Intercept Brasil, em parceria com a Revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo.

Apesar de o ministro Sérgio Moro ter sugerido no Twitter a relação entre os hackers presos e o site The Intercept, até o momento, a Polícia Federal e o Ministério Público ainda não estabeleceram oficialmente a relação entre o veículo e os acusados.

Gleen afirma que mora no Brasil desde 2005 e inclusive é casado com um cidadão brasileiro há 14 anos, o deputado David Miranda (PSol-RJ).

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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