Movimento da advocacia no RN lança manifesto e inicia debate sobre rumos da OAB

As eleições para a nova diretoria da OAB seccional RN serão em novembro de 2021, mas os grupos que pretendem disputar a sucessão do atual presidente Aldo Medeiros já estão colocando o bloco na rua. Um deles é o Movimento Por Uma Ordem Progressista, que lançou um manifesto com o apoio de vários advogados e advogadas do Rio Grande do Norte.

Um deles é Daniel Pessoal, presidente do conselho estadual de Direitos Humanos:

- O grupo “Por uma Ordem Progressista” é formado por Advogadas e Advogados com atuação em diversos segmentos públicos e privados, bem como de Professoras e Professores do Direito, que acreditam que a Advocacia pode ter um papel para contribuir com as transformações para diminuir as desigualdades e injustiças do mundo. Acreditamos que a OAB é um colegiado plural e participativo da Advocacia em pé de igualdade e que tem um papel institucional fundamental no âmbito das construções societárias de caráter progressista, especialmente por ser protagonista na efetivação da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, conforme as concepções que apontam para a cultura de respeito às normas, interpretadas como vetores de inclusão e acesso aos direitos para o maior número de pessoas; da pluralidade e diversidade, sem espaço para discurso de ódio, dominações e violências; e de implementação das políticas públicas para redução das desigualdades sociais", afirmou.

Cybelle Fernandes acredita que "uma ordem progressista" tem relação com pluraridade de origens e representações nos quadros da diretoria e nas lutas travadas pela entidade:

- Como jovem advogada, ao ingressar nos quadros da OAB o sentimento de medo e insegurança não deixam de ser um grande desafio. Ao olhar para a entidade de classe que te representa, o principal sentimento que desejo é de acolhimento. A luta por uma ordem progressista mergulha em questões plurais, principalmente de representatividade, da presença de pessoas que entendam as angustias vividas pelas advogadas e advogados que representam minorias, ou que estão sendo diariamente soterrados e silenciados pelo sistema. Olhar para a OAB e sonhar com uma ordem progressista, significa conseguir visualizar em sua composição de pessoas das mais variadas origens e representações, seja idade, gênero, orientação sexual, raça e demais variantes que reflitam as nossas diversidades, e que principalmente nos represente", disse.

Mariana Siqueira defende a inclusão e o debate aberto na OAB de pautas urgentes da sociedade, a exemplo da equidade racial e de gênero:

- Acreditamos na importância de trazer para o interior da OAB práticas que sejam reflexo de debates sociais extremamente atuais, como é o caso da equidade de gênero, equidade racial, anticapacitismo, enfrentamento à transfobia e homofobia e respeito à diversidade como um todo. A OAB é sim instituição que cuida dos interesses dos advogados e advogadas, mas igualmente é casa de defesa da sociedade", afirmou.

Confira o manifesto lançado pelo movimento Por Uma Ordem Progressista:

MOVIMENTO POR UMA ORDEM PROGRESSISTA

CARTA PROGRAMÁTICA

Somos um coletivo de Advogadas e Advogados com atuação em diversos segmentos públicos e privados, bem como de Professoras e Professores do Direito, que acredita que a Advocacia pode ter um papel para contribuir com as transformações para diminuir as desigualdades e injustiças do mundo. Nós nos ocupamos de pensar e agir em prol dos valores institucionais da OAB, intencionando concretizá-los com coragem e respeito à democracia, ambas características intrínsecas à Advocacia.

Acreditamos que a OAB é colegiado plural e participativo da Advocacia em pé de igualdade e que tem um papel institucional fundamental no âmbito das construções societárias de caráter progressista, especialmente por ser protagonista na efetivação da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, conforme as concepções que apontam para a cultura de respeito às normas, interpretadas como vetores de inclusão e acesso aos direitos para o maior número de pessoas; da pluralidade e diversidade, sem espaço para discurso de ódio, dominações e violências; e de implementação das políticas públicas para redução das desigualdades sociais.

Buscamos incidir de forma crítica e propositiva no resgate das intervenções da OAB perante os poderes, com capacidade de exercer controle e influir de modo persuasivo para prevenir ou remediar os arbítrios e a destruição de direitos.

Entendemos que podemos e devemos oferecer pautas para o certame eleitoral. Acreditamos que precisamos apresentar algumas ideias que devem ser inseridas com urgência nas ações cotidianas da OAB. Assim, nos colocamos perante a Advocacia e a Sociedade e nos apresentamos, ressaltando a importância da atuação junto à OAB, ainda que essa não seja uma função obrigatória para toda Advogada e Advogado. Lembramos que atuar junto à OAB não se limita ao processo eleitoral, mas abarca todo o fazer da instituição.

Ratificamos que não há defesa da Advocacia sem defesa da Sociedade, e vice-versa, de modo que é dever da OAB defender a Sociedade para a resistência na firme construção socioeconômica e politicamente igualitária, livremente democrática, e fraterna no respeito aos Direitos Humanos e à Constituição. Com isso, a defesa da Advocacia ganha sentido e força, de acordo com os seguintes princípios e propostas que nos unem:

PRINCÍPIOS

Prevalência dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, consoante interpretações socialmente igualitárias e justas que promovam inclusão e acesso

Promoção e defesa da Advocacia

Força normativa e concretização da Constituição

Ética profissional

Transparência

Controle Social em face aos poderes

Acesso à Justiça

Fomento, formação e infraestrutura para início de carreira

Respeito à diversidade

Paridade de gênero, de pessoas com deficiência e de raça na representação institucional.

PROPOSTAS

A fim de construir a OAB com coragem, diversidade e respeito à democracia, oferecemos as seguintes proposições de ações programáticas:

1. Enfrentamento sistêmico aos arbítrios decisionais da “jurisprudência defensiva” e do “juiz eletrônico”.
2. Enfrentamentos institucionais para defesa da altivez da Advocacia, reconstruindo a cultura de respeito às prerrogativas da função. Nesse sentido, clamamos por ações concretas em face daqueles que violam prerrogativas e entendemos ser urgente melhorar a estrutura da procuradoria de prerrogativas, aperfeiçoar a sua interiorização e assegurar o envolvimento direto dos membros do Conselho Seccional e das Subseccionais em sua atuação e organização.
3. Acreditamos que a OAB necessita ter uma postura mais explícita e ativa na defesa do papel do Advogado e da Advogada. O desprestígio da profissão e a depreciação de algumas das atuações da Advocacia, especialmente daquelas que envolvem defesas de réus em ações penais e de improbidade, precisam ser enfrentados com vigor. A Ordem não deve temer se posicionar diante de crítica expressa à carreira, a um profissional ou qualquer situação de excesso e abuso contra a Advocacia. Notas e cartas são importantes, mas ações efetivas de busca por responsabilização também.
4. Entendemos que as atuações em defesa de Direitos Humanos devem ser mais incisivas. As violações de Direitos Humanos que acontecem na cidade e Estado são inúmeras e muitas vezes o sentimento transmitido para a comunidade é o de inexistir um protagonismo da Ordem em tal seara. Sentimos falta de enxergar na atuação cotidiana da OAB a presença de sua tradição histórica de defesa de direitos. É preciso combater o Estado punitivista e policial.
5. A criação de um escritório popular de Direitos Humanos voltado para o atendimento específico e gratuito de demandas de Direitos Humanos é urgente e essencial.
6. É preciso proceder com mais autonomia na delegação às Comissões.
7. Acreditamos que a ESA deve receber roupagem atualizada, investindo não apenas em pós-graduações, eventos e palestras, mas também em cursos de aperfeiçoamento e capacitação de curto prazo. É urgente refletir sobre a interiorização da ESA, pois essa importantíssima escola necessita se estruturar e atuar de modo a oferecer atividades itinerantes.
8. É preciso estruturar pós-graduações com viés prático. É necessário que suas disciplinas sejam voltadas para a prática, proporcionando simulações de situações reais que acontecem em tribunais, delegacias, Administração e fóruns.
9. Quanto aos cursos de curta duração, acreditamos que são importantíssimos e que devem ir além das abordagens essencialmente teóricas e palestras que usualmente já acontecem. Cursos teóricos são fundamentais, mas são igualmente relevantes os cursos práticos.
10. É preciso capacitar o Advogado e a Advogada para que se sintam seguros quanto à atuação cotidiana em novos e antigos horizontes da advocacia.
11. É fundamental aproximar a OAB do cotidiano dos cursos de graduação em Direito. Nesse sentido, propomos a criação de congresso anual articulado pela OAB e Coordenações dos Cursos de Direito da região. O debate de temas atuais do direito, com aplicação voltada para a realidade local, conectando a formação do graduando à profissão da advocacia seria promissor para o incremento da futura atuação profissional dos graduandos e graduandas.
12. É relevante organizar a revista da OAB dando a ela mais visibilidade e frequência à publicação. Essa continuidade da publicação é importantíssima para a projeção e desenvolvimento dos assuntos ligados à Advocacia.
13. Valorizar o jurista potiguar é valorizar a sua produção histórica intelectual. A OAB deveria organizar uma biblioteca de juristas potiguares com acervo focado na produção jurídica norteriograndense.
14. Dar incentivo à publicação de obras é fundamental. Nessa perspectiva, sugerimos a publicação anual de edital com foco no fomento à circulação de livros de advogados e advogadas ou a organização de uma coletânea anual da advocacia potiguar.
15. Acreditamos que a Ordem deve se preocupar com a questão da desigualdade de gênero, desigualdade de raça e capacitismo. Em 2021, é inadmissível se esquivar da busca por equidade no âmbito da profissão! Para tanto, entendemos ser indispensável fortalecer a comissão da mulher advogada, assim como a criação de uma comissão da igualdade racial e incrementar a defesa das pessoas com deficiência.
16. Ainda na perspectiva da equidade, a OAB deve realizar compliance interno focado na diversidade e lutar por tecnologia assistiva para Advogados e Advogadas com deficiência.
17. Deveria haver engajamento na luta para fazer cumprir com o direito das Advogadas de terem lugar para amamentar nos fóruns (o custo de espaços assim é baixo e acreditamos que a sua repercussão prática seria grande), as ordens de sustentação oral e das audiências também deveriam ser preferenciais para Advogadas grávidas e lactantes.
18. Seria relevante buscar parcerias com creches para filhos de Advogadas e Advogados ou com espaços kids da cidade para dias da semana em horários de expediente.
19. Acreditamos que pode ser positiva a ideia de prêmios para escritórios e espaços do poder público que se destaquem em iniciativas de equidade de gênero, diversidade, antirracismo e anticapacitismo.
20. Gostaríamos de um compromisso de respeito à paridade de gênero e raça nos espaços internos da OAB, bem como de inclusão de Advogados e Advogadas com deficiência. Como a pauta de gênero envolve o público trans, o tema do nome social deve ser tratado na OAB de modo urgente, é preciso criar campanhas de conscientização e falar mais sobre o assunto.
21. Seria muito interessante a oferta de cursos de gestão de escritório, marketing pessoal e digital na Advocacia. Essas abordagens deveriam ser marcadas pelo viés "empreendedor" e com respeito ao código de ética da profissão.
22. Para a Advocacia Iniciante, cursos básicos de temas diversos apurados a partir da aplicação de questionário virtual seriam inspiradores e ofereceriam segurança para atuação profissional. Exs: Como montar escritório, como organizar arquivos internos, como usar processo eletrônico, como advogar junto à administração pública.
23. O papel da ouvidoria como canal de comunicação cidadã é importantíssimo. Nesse sentido, acreditamos ser essencial incrementar a divulgação da sua existência, a apresentando à comunidade profissional como verdadeiro canal de comunicação direta com os  Advogados e Advogadas para receber sugestões, elogios e reclamações em fluxo contínuo.
24. Vídeos curtos da diretoria com resumos oficiais e didáticos dos feitos mensais seriam ótimos e incrementariam a transparência na divulgação das ações da gestão. O mesmo poderia ser incentivado com relação às comissões como forma de aproximá-las da comunidade no geral e dos profissionais da área jurídica.
25. Incrementar a transparência e acessibilidade às informações da OAB, especialmente no que diz respeito às contas é importantíssimo, facilitar a compreensão dessa comunicação com o uso de recursos de visual law e legal design é ação interessante a ser adotada.
26. Oferecer mais infraestrutura e recursos humanos ao TED para garantir seu funcionamento é fundamental.
27. É fundamental, urgente e imprescindível instituir campanha permanente, didática e insistente de valorização de honorários e da utilização da tabela de honorários.

Natal – RN, 01 de agosto de 2021.

Coletivo Por uma Ordem Progressista